A fiscalização coordenada pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego)
resgatou 28 trabalhadores bolivianos em situação análoga à escravidão em
três oficinas da rede Restoque S.A, nas zonas norte e oeste da capital
paulista. Os funcionários das confecções produziam peças para duas
marcas da rede: a Le Lis Blanc e Bourgeois Bohême (Bo.Bô). A empresa foi
chamada para assinar carteiras de Trabalho dos funcionários e pagar
multas rescisórias que chegam a R$ 600 mil.
Segundo o auditor fiscal do trabalho, Luís Alexandre de Faria, a
fiscalização chegou às oficinas da Restoque a partir das investigações
de outras grifes que também foram flagradas pelo uso de trabalho escravo
em suas cadeias produtivas. As suspeitas remontam a 2011, na operação
que descobriu 51 pessoas (46 bolivianos) trabalhando em condições
precárias em uma confecção contratada pela Zara em Americana, no
interior paulista.
"Houve um acúmulo de indícios que apontavam para essa utilização. Então,
houve abertura de uma investigação específica para identificar a
possível utilização de trabalhadores em condições análogas a de escravos
em oficinas de costura clandestinas localizadas na capital", diz Faria
sobre a investigação que constatou que as oficinas recebiam insumos e
trabalhavam sob encomenda da Restoque. A operação foi deflagrada no
último dia 18.
A empresa deve apresentar sua defesa para evitar ter o nome incluído na
lista suja do MTE. Caso o auto de infração seja considerado procedente, a
Restoque será impedida de ter acesso a crédito em instituições
financeiras públicas, como os bancos do Brasil, do Nordeste e da
Amazônia, e aos fundos constitucionais de financiamento.
A Restoque foi chamada para uma audiência com o MPR (Ministério Público
do Trabalho) em que deverá ser oferecida a oportunidade para assinatura
de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), evitando assim um processo
judicial.
Por meio de nota, a Restoque informou que recebeu a autuação do MTE no
último dia 22 e que não conhece ou tem relações com as empresas onde foi
encontrado o trabalho escravo. "Cumprimos integralmente a legislação
trabalhista nas relações com nossos colaboradores e tomamos os mesmos
cuidados com nossos fornecedores", destaca o comunicado. A empresa disse
ainda que vai analisar as autuações e apresentar a defesa no momento
oportuno.
Fonte: Consultor Jurídico
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