segunda-feira, 8 de julho de 2013

Antônio Augusto de Queiroz: Sobre os protestos


Antônio Augusto de Queiroz*

Os protestos – embora com pauta difusa e direcionados a todas as instituições com poder de decisão sobre políticas públicas, como o governo federal, o Congresso, os partidos e os governos estaduais e municipais – atingem com maior intensidade o governo federal e o PT, aos quais o senso comum atribui a responsabilidade pelas políticas públicas de um modo geral.

O governo Dilma, que deixou a política em segundo plano, pode ter colocado em risco grandes conquistas dos últimos dez anos, tanto em termos materiais quanto político. A elevada popularidade da Presidente anestesiou o governo como um todo, que não reagiu à investida da grande mídia.

O terrorismo inflacionário e as denúncias de negligência no combate à corrupção, sem qualquer contraponto da comunicação oficial do governo, agravaram a insatisfação/indignação da juventude e da classe média com a oferta de serviços públicos de má qualidade.

O legado do PT e do governo nos últimos dez anos está ameaçado. Entre eles estão o controle inflacionário, o aumento do emprego formal e renda, a abundância de crédito, as baixas taxas de juros, o programa de habitação popular, o acesso à universidade dos beneficiários das políticas afirmativas de quotas e, principalmente, a ascensão social de mais de 30 milhões de pessoas.

O eventual descontrole da economia, com o retorno da inflação, dos juros altos e do desemprego, poderá ofuscar ou reduzir drasticamente os efeitos positivos dessas políticas públicas sobre a sociedade em geral, e sobre os menos favorecidos, em particular.

Um dos principais retrocessos ou derrotas do governo Dilma, porque foi arrancada à fórceps, será a eventual perda do controle sobre a agenda econômica, que – com a volta dos juros altos – poderá retornar para o controle dos credores ou do sistema financeiro, em prejuízo do governo e do setor produtivo. A captura ou o retorno do Banco Central ao controle dos rentistas, ainda que em nome do controle à inflação e ao desequilíbrio cambial, será o principal fracasso do governo Dilma.

O ambiente político é de grande preocupação e até apreensão porque a insatisfação é quase generalizada, ou seja, está presente na sociedade (que se manifesta e protesta), no Parlamento (que ameaça com o orçamento impositivo) e no mercado (que se recusa a investir e hostiliza a regulação com reflexos sobre as margens de lucros da iniciativa privada).

Em política nada é irreversível, mas uma coisa já é certa: o governo federal e o PT serão os principais prejudicados. Os danos sobre a imagem de ambos será inevitável: a dúvida é apenas sobre o alcance ou a intensidade. Esse é o preço pelo descuido com a comunicação, com a formação e educação política e, principalmente, com a articulação com os setores organizados, especialmente o movimento social, que foi quase ignorado nos últimos dois anos.

Por fim, o movimento sindical, que já tem uma pauta em debate com o governo, deve exigir que seus pleitos e reivindicações também sejam considerados urgentes, como vem sendo aqueles exibidos em cartazes durante os protestos. A amenização dos efeitos perversos do fator previdenciário, o fim da contribuição dos inativos, a regulamentação da Convenção 151 da OIT, a punição ao trabalho escravo ou degradante, a redução da jornada e a proibição da demissão imotivada são alguns dos exemplos de temas que deverão ser priorizados e transformados em norma jurídica.

(*) Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap

Fonte: Diap

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