Três
empresas que prestavam serviço para a Petrobrás foram autuadas pelos
Auditores-Fiscais do Trabalho da Coordenação Regional de Inspeção Portuária e
Aquaviária de Santa Catarina - Coritipa/SC por terceirização ilícita e por
manter empregados sem registro em livro, ficha ou sistema eletrônico. A função
das contradadas era atuar na construção de plataformas de petróleo. No total,
foram lavrados 76 autos de infração. As contratações irregulares envolviam mais
de 1.170 trabalhadores.
De acordo
com os Auditores-Fiscais, a terceirização era ilícita por configurar mera
intermediação de mão de obra e por trabalhadores terceirizados realizarem
atividade fim. Em todas as terceirizadas foi constatada a “quarteirização”, ou
seja, a prestadora contratou outra empresa que, por sua vez, contratou outras
para realizar serviços. Ao todo, a Fiscalização do Trabalho encontrou 35
subcontratadas.
A
consequência disso é a precarização das relações de trabalho. Entre os 76 autos
de infração também há os que apontam problemas na área de segurança e saúde no
trabalho, não preenchimento das cotas de aprendizes e pessoas com deficiência,
descumprimento dos horários de descanso e de almoço para os empregados,
trabalhadores em serviço durante as férias, pagamento do salário após o 5º dia
útil e falta de registro de ponto eletrônico.
Além
disso, foram lavrados autos pela falta de realização de exame médico
ocupacional, ausência de programas de ergonomia para o bem-estar dos
empregados, problemas na limpeza e nas condições sanitárias no ambiente
laboral, prorrogação da jornada normal de trabalho, ausência de medidas de
controle dos riscos ambientais, por deixar de prestar aos Auditores-Fiscais do
Trabalho os esclarecimentos necessários ao desempenho de suas atribuições
legais, entre outros.
De acordo
com o coordenador do Coritipa/SC, Brunno Manfrin Dallossi, duas das empresas
eram reincidentes em terceirização ilícita, já haviam sido autuadas em 2012. Os
relatórios referentes às três empresas foram encaminhados ao Ministério Público
do Trabalho - MPT para providências. “Também solicitamos envio de todos os
relatórios à Receita Federal do Brasil por causa da existência de graves
indícios de sonegação fiscal em contribuições previdenciárias”.
Fonte: Sinait
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