A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), requerimento do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, para convidar o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o secretário-executivo do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, Quenio Cerqueira França, para prestar esclarecimentos sobre os rombos nas contas do FGTS.
O requerimento tem a seguinte justificativa: "desde 1999, os trabalhadores do Brasil vêm sofrendo diversas perdas no que se refere ao cálculo da correção do FGTS, representando um percentual de 88,3%. Isso porque, a partir daquele ano, a TR começou ser reduzida paulatinamente até estacionar no zero, em setembro do ano passado, encolhendo também a remuneração do Fundo de Garantia – corrigido por juro de 3% ao ano, mais a TR”.
Movimento crescente
Para Miguel Torres, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, da CNTM e vice da Força Sindical, a denúncia está avançando.
"Essa questão é muito grave e espero que o Congresso e a Justiça acolham e dêem encaminhamento, porque o trabalhador não tem como saber se a correção aplicada mensalmente às contas está correta ou não, então, é preciso ir fundo na questão", afirma Miguel.
Dezenas de sindicatos já ingressaram na Justiça com vistas a correção retroativa dessas perdas, gerando ações que, somadas, podem se transformar no maior processo judicial da história do País, em termos de pessoas e volumes movimentados.
Vale ressaltar que, desde 1999, o FGTS dos trabalhadores brasileiros está sendo corrigido de maneira errada. O confisco na correção nos últimos 14 anos chega a 88,3%. Só nos últimos dois anos, somam aproximadamente 11% de perda, na correção.
“Em 2000, a inflação foi de 5,27% e o governo aplicou 2,09% nas contas; em 2005, a inflação foi de 5,05% e aplicaram 2,83% nas contas; em 2009, a inflação foi de 4,11%, e as contas receberam apenas 0,7%. Desde setembro de 2012, a correção das contas tem sido de 0%”, alerta Paulinho.
Projetos na Câmara
Um sem número de projetos sobre os recursos do FGTS estão em discussão na Câmara, mas nenhum pede o reajuste adequado dos depósitos nas contas vinculadas dos trabalhadores.
Fonte: DIAP
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