Suspeita de favorecimento leva tribunal a paralisar certame do Ministério do Planejamento
SÍLVIA MENDONÇA
Após ser suspenso pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, o concurso com 150 vagas para o cargo de especialista em políticas públicas e gestão governamental do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog) encontra-se, mais uma vez, em meio a uma polêmica. Agora, foi o Tribunal de Contas da União (TCU) que déterminou a paralisação do certame organizado pela Escola de Administração Fazendária (Esaf), que oferece salário de R$ 13.402,37. Existe a suspeita de que o edital foi feito sob medida para beneficiar os candidatos "petistas", segundo o ministro André Jorge, do TCU.
Para o órgão, o edital não apresenta parâmetros objetivos que permitam à banca examinadora ponderar sobre o quesito que exige do candidato a comprovação de experiência em "atividade gerencial". Segundo o voto do relator, ministro Raimundo Carreiro, a pontuação excessiva atribuída a esse item "pode gerar o direcionamento indevido da seleção dos futuros servidores, procedimento esse que difere do adotado nos concursos anteriores para o mesmo cargo".
Ainda de acordo com o ministro, o edxtal não estabelece critérios para identificar o que é "atividade gerencial", sendo que esse item pode atribuir até 150
pontòs ao candidato - o que corresponde a 75% do total da prova de títulos e 22,7% do escore máximo do certame. "Assim, o elevado impacto desse guesáto no resultado final do concurso exige redobrado cuidado na sua conceituação para evitar subjetividade na respectiva análise pela banca examinadora" defendeu o relator.
Para a banca organizadora, contudo, não há irregularidade na proposta do edital. "Compreendemos as preocupações apresentadas, mas trata-se de uma iniciativa inovadora da administração federal, que certamente auxiliará no processo de melhoria da qualidade do serviço público" declarou o diretor-geral da Esaf, Alexandre Motta. Vamos esclarecer as dúvidas e explicar de forma detalhada todos os pontos que envolvem o concurso", completou.
A secretária de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Ana Lúcia Amorim de Brito, endossa a justificativa apresentada pela banca. "Temos necessidades específicas, por isso estamos em busca de profissionais mais maduros, com mais experiência para melhor atuação e desempenho do cargo", explicou. A secretária desatacou que a tentativa de selecionar pessoas com conhecimento técnico e profissional é condizente com q nívei de complexidade exigido pelo posto.
"Toda vez que temos inovação, surge debate e as pessoas demoram a compreender o que está sendo proposto", analisou.
Sobre uma possível retificação no edital, a secretária disse que não faz sentido manter o concurso se a pasta não puder contratar profissionais com o perfil adequado. Ana Lúcia e Alexandre prestarão esclarecimentos ao TCU em 15 dias.
Em outubro, o TRF-1 já havia acatado pedido de liminar da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), suspendendo o concurso para gestores. No entanto, após uma semana, o próprio tribunal atendeu parte de um pedido de reconsideração apresentado pela pasta, o que possibilitou a realização da etapa referente à prova discursiva do processo seletivo. Atualmente,
O certame está suspenso tanto pela Justiça quanto pelo Tribunal de Contas da União.
Concorrência
As provas objetivas do certame foram aplicadas em agosto. Ao todo, foram contabilizados pela Esaf 9.824 inscritos - concorrência média de 65 participantes por chance. Os aprovados deverão atuar em Brasília. Além dos exames objetivos e discursivos, o edital prevê a avaliação de títulos e a experiência em atividade gerencial. Haverá ainda curso de formação profissional, ministrado pela Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) em regime de, no mínimo, 240 horas.
Para o órgão, o edital não apresenta parâmetros objetivos que permitam à banca examinadora ponderar sobre o quesito que exige do candidato a comprovação de experiência em "atividade gerencial". Segundo o voto do relator, ministro Raimundo Carreiro, a pontuação excessiva atribuída a esse item "pode gerar o direcionamento indevido da seleção dos futuros servidores, procedimento esse que difere do adotado nos concursos anteriores para o mesmo cargo".
Ainda de acordo com o ministro, o edxtal não estabelece critérios para identificar o que é "atividade gerencial", sendo que esse item pode atribuir até 150
pontòs ao candidato - o que corresponde a 75% do total da prova de títulos e 22,7% do escore máximo do certame. "Assim, o elevado impacto desse guesáto no resultado final do concurso exige redobrado cuidado na sua conceituação para evitar subjetividade na respectiva análise pela banca examinadora" defendeu o relator.
Para a banca organizadora, contudo, não há irregularidade na proposta do edital. "Compreendemos as preocupações apresentadas, mas trata-se de uma iniciativa inovadora da administração federal, que certamente auxiliará no processo de melhoria da qualidade do serviço público" declarou o diretor-geral da Esaf, Alexandre Motta. Vamos esclarecer as dúvidas e explicar de forma detalhada todos os pontos que envolvem o concurso", completou.
A secretária de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Ana Lúcia Amorim de Brito, endossa a justificativa apresentada pela banca. "Temos necessidades específicas, por isso estamos em busca de profissionais mais maduros, com mais experiência para melhor atuação e desempenho do cargo", explicou. A secretária desatacou que a tentativa de selecionar pessoas com conhecimento técnico e profissional é condizente com q nívei de complexidade exigido pelo posto.
"Toda vez que temos inovação, surge debate e as pessoas demoram a compreender o que está sendo proposto", analisou.
Sobre uma possível retificação no edital, a secretária disse que não faz sentido manter o concurso se a pasta não puder contratar profissionais com o perfil adequado. Ana Lúcia e Alexandre prestarão esclarecimentos ao TCU em 15 dias.
Em outubro, o TRF-1 já havia acatado pedido de liminar da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), suspendendo o concurso para gestores. No entanto, após uma semana, o próprio tribunal atendeu parte de um pedido de reconsideração apresentado pela pasta, o que possibilitou a realização da etapa referente à prova discursiva do processo seletivo. Atualmente,
O certame está suspenso tanto pela Justiça quanto pelo Tribunal de Contas da União.
Concorrência
As provas objetivas do certame foram aplicadas em agosto. Ao todo, foram contabilizados pela Esaf 9.824 inscritos - concorrência média de 65 participantes por chance. Os aprovados deverão atuar em Brasília. Além dos exames objetivos e discursivos, o edital prevê a avaliação de títulos e a experiência em atividade gerencial. Haverá ainda curso de formação profissional, ministrado pela Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) em regime de, no mínimo, 240 horas.
Fonte: Correio Braziliense
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