Caderno de Provas concurso de Técnico Judiciário do TRT da 05ª Região – Bahia
TRT 5ª Região – Bahia
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Caderno de Prova Tipo 001
CONHECIMENTOS GERAIS
Língua Portuguesa
Atenção: Para responder às questões de números 1 a 8,
considere o texto abaixo.
“O cacau brasileiro de qualidade vem ganhando espaço
no mercado internacional.” A afirmação é do presidente da Câmara
Setorial do Cacau. Mas nem sempre foi assim: esse é um
movimento de retomada que se segue a uma devastadora crise
na produção brasileira. E o motor dessa retomada é o cacau
fino.
No século passado, o Brasil chegou a ser o segundo
maior produtor mundial de cacau. Em 1989, entretanto, a praga
denominada vassoura-de-bruxa devastou os cacaueiros da
Bahia e mudou a vida dos produtores da região.
Atualmente, dois terços da produção mundial de cacau
são cultivados na África. No ranking de países produtores, o
Brasil ocupa o quinto lugar. A Bahia responde por 70% da produção
nacional.
Mas o cacau fino da região tem surpreendido. Grandes
empresas do mercado mundial hoje fabricam chocolates finos
com cacau baiano de alta qualidade. “Esse é um caminho sem
volta”, prevê um cacauicultor. “O mundo aponta para alimentos
rastreados e de qualidade.” Para produzir uma amêndoa diferenciada,
os produtores baianos investem em tecnologia, treinamento
e remuneração da mão de obra.
Enquanto menos cacau comum é enviado ao exterior,
aumenta a exportação da amêndoa de alta qualidade. Os
mercados-alvo para esse produto são Bélgica, Suíça, Holanda,
Estados Unidos e Japão.
Nos últimos dez anos, o brasileiro passou a comer mais
chocolates e o consumo interno aumentou. Os produtores acreditam
que, com o tempo, o mercado interno brasileiro atrairá
também um número maior de consumidores de chocolates
finos. “Atrás de um produto de qualidade, cria-se toda uma cadeia
de sustentabilidade, seja ela social ou ambiental”, avalia
um produtor.
A maior parte das propriedades da Costa do Cacau, a
região do sul da Bahia compreendida por municípios produtores,
utiliza o sistema cabruca, no qual os cacaueiros são cultivados
à sombra das árvores da Mata Atlântica. Essa característica
do cultivo ajuda na conservação das espécies florestais e
da fauna silvestre, além de preservar as fontes hídricas.
(Adaptado de: Suzana Camargo. Revista PIB, 12/07/2012)
1. Depreende-se corretamente do texto:
(A) A crise na produção de cacau, de que o país já se
recuperou, contribuiu para a diminuição do consumo
de chocolates finos.
(B) O consumo de cacau fino pelo mercado interno alavancou
a produção do produto nas últimas décadas.
(C) A produção do cacau fino, proveniente de uma
amêndoa diferenciada, reverte em melhorias sociais
e ambientais.
(D) O sistema cabruca é um modo mais econômico,
porém menos sustentável, de produção de cacau.
(E) As vastas reservas de água presentes em certas regiões
da Mata Atlântica contribuem para a qualidade
do cacau plantado ali.
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2. Em 1989, entretanto, a praga denominada vassoura-debruxa...
(2o parágrafo)
Enquanto menos cacau comum é enviado ao exterior...
(5o parágrafo)
Sem prejuízo para a correção e o sentido, e sem que nenhuma
outra alteração seja feita, os elementos sublinhados
podem ser substituídos, respectivamente, por:
(A) contudo −Ao passo que
(B) conquanto −Tanto que
(C) porquanto −Onde
(D) não obstante −Embora
(E) ainda assim −Posto que
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3. Considere o trecho abaixo:
Mas nem sempre foi assim: esse é um movimento de
retomada que se segue a uma devastadora crise na
produção brasileira. E o motor dessa retomada é o cacau
fino. (1o parágrafo)
Mantém-se a correção do trecho acima, substituindo-se
I. os dois-pontos por ponto e vírgula.
II. “E” por uma vírgula seguida de cujo, fazendo-se a
devida adaptação de maiúsculas e minúsculas.
III. “a uma devastadora” por “à devastadora”.
Está correto o que se afirma APENAS em
(A) II e III.
(B) II.
(C) I e II.
(D) I e III.
(E) I.
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4. Afirma-se corretamente sobre o texto:
(A) Há relação de finalidade no segmento: O cacau
brasileiro de qualidade vem ganhando espaço no
mercado internacional. (1o parágrafo)
(B) A expressão “caminho sem volta” foi usada para
indicar que houve progresso no modo de produção
do cacau baiano. (4o parágrafo)
(C) Mantém-se o sentido original e a correção do texto
substituindo-se o segmento à sombra das árvores
por “protegidas do sol”. (7o parágrafo)
(D) O produto a que se refere o autor em Os mercados-
alvo para esse produto são Bélgica, Suíça,
Holanda, Estados Unidos e Japão é o cacau comum.
(5o parágrafo)
(E) Sem prejuízo para o sentido, a expressão alimentos
rastreados pode ser substituída por “alimentos de
origem duvidosa”. (4o parágrafo)
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5. Uma redação alternativa para um segmento do texto, escrita
com correção e lógica, está em:
(A) Na avaliação de um produtor, cadeias de sustentabilidade
se estabelece entorno de um produto de
qualidade, seja social ou ambiental.
(B) Os produtores brasileiros, apostam no futuro aumento
dos consumidores, do mercado nacional, que deve
passar a se interessar mais por chocolates finos.
(C) Em 1989, os cacaueiros da Bahia foram devastados
pela praga denominada vassoura-de-bruxa, o que
afetou a vida dos produtores da região.
(D) O movimento de retomada, após uma crise devastadora
na produção brasileira de cacau, é estimulada
pela produção de cacau fino.
(E) Certas características do cultivo ajuda a conservar
espécies florestais e da fauna silvestre, além de se
preservarem as fontes hídricas.
6. ... a praga denominada vassoura-de-bruxa devastou os
cacaueiros da Bahia...
O verbo que, no contexto, exige o mesmo tipo de complemento
que o grifado na frase acima está empregado
em:
(A) ... os produtores baianos investem em tecnologia...
(B) O mundo aponta para alimentos de qualidade.
(C) ...aumenta a exportação da amêndoa de alta qualidade.
(D) Grandes empresas do mercado mundial hoje fabricam
chocolates finos...
(E) E o motor dessa retomada é o cacau fino.
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7. Sem que nenhuma outra modificação seja feita, o verbo
flexionado no singular que também pode ser corretamente
flexionado no plural está grifado em:
(A) ... a praga denominada vassoura-de-bruxa devastou
os cacaueiros da Bahia...
(B) Essa característica do cultivo ajuda na conservação
das espécies florestais...
(C) O mundo aponta para alimentos rastreados e de
qualidade.
(D) ... com o tempo, o mercado interno brasileiro atrairá
também um número maior de consumidores...
(E) A maior parte das propriedades da Costa do Cacau
[...] utiliza o sistema cabruca...
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8. Está clara e gramaticalmente correta a redação do seguinte
comentário:
(A) Os países que sofreram declínio em suas safras,
que se tornou referência mundial em qualidade, foram
os que começaram a investir no cacau fino.
(B) Novas técnicas nas fases de fermentação e secagem
vêm sendo experimentadas pelos produtores,
de modo que os defeitos sejam supressos, e a
qualidade dos grãos realçados.
(C) Com exceção da Costa Rica, todos os produtores de
cacau das Américas do Sul e Central foram contaminados
antes de a praga conhecida como vassoura-
de-bruxa chegar à Bahia.
(D) Por ser o cacau uma planta frágil e sucetível à
doenças, o combate as pragas, como a vassoura-
de-bruxa, é uma preocupação constante.
(E) Na produção do fruto do cacaueiro, requeire-se
umidade, calor e sombra; o cacau fino passa por rigoroso
processo de seleção e dá origem à amêndoas
utilizadas por grandes chocolateiros.
4 TRT5R-Conhecimentos Gerais4
Atenção: Para responder às questões de números 9 a 12,
considere o texto abaixo.
Olhada em conjunto, a obra de Jorge Amado nos parece
bastante una, caracterizada por um grande entrosamento das
suas partes. Os livros do autor nascem uns dos outros, germinam
de sementes lançadas anteriormente, sementes que às
vezes permanecem muito tempo em latência.
O número dos seus temas é pequeno; daí a concatenação
dos seus livros. E daí, também, a sua superioridade, uma
vez que, deste modo, podem se apresentar num sistema vigoroso.
A limitação em número dos temas é a condição do desenvolvimento
evolutivo do autor. Desenvolvimento que se faz
seguro, num retomar constante e sucessivo de temas anteriores.
A sua consciência faz poucas constatações, mas profundas
e definitivas. Elas se impõem dentro do espírito do autor
que as vai amadurecendo, elaborando, enriquecendo.
Dos meninos vadios de Jubiabá, nascem e crescem os
Capitães da Areia, e dos seus saveiros, do oceano, nasce Mar
Morto. O cacau, lançado no romance deste nome, fica latente
muitos anos. Aparece de modo fugaz em Capitães da Areia, e
se expande em Terras do sem fim. “Diário de um negro em
fuga”, de Jubiabá, apresenta a vida dos trabalhadores do fumo,
irmãos dos de cacau.
Encarados do ângulo do documentário, os seus romances
sempre constituem uma informação. Informação de níveis
de vida, de ofícios, de miséria, de luta econômica. Do ângulo
poético, por meio dos ambientes o documento adquire realce e
força sugestiva. São certas constantes cênicas e sentimentais –
como o mar, a noite, a floresta, o vento, o amor. Constantes que
obsedam Jorge Amado.
Água, mato, noite, vento. Graças a esses temas, Jorge
Amado inscreve a sua obra no mundo, dando-lhe um sentido
telúrico. Mas, dominando-os, se instala o tema humano do
amor, que paira sobre eles.
(Adaptado de: Antonio Candido. Poesia, documento e história.
Brigada Ligeira. São Paulo, Ouro sobre azul)
9. No quarto parágrafo, o autor
(A) ilustra, com exemplos, a opinião de que os livros de
Jorge Amado nascem uns dos outros.
(B) fornece exemplos das “poucas constatações” mencionadas
no parágrafo anterior.
(C) reitera que, apesar do sucesso de público, há poucos
temas na obra de Jorge Amado, o que a limita e
enfraquece.
(D) apresenta argumentos que contrariam o que irá
afirmar no parágrafo seguinte.
(E) desenvolve a tese principal do texto, qual seja, a de
que a originalidade de Jorge Amado provém do fato
de o escritor ter dado voz aos pobres.
10. Está correto o que se afirma em:
(A) Está na voz passiva o segmento os seus romances
sempre constituem uma informação.
(B) Segundo o autor, os temas abordados na obra de
Jorge Amado restringem-se a água, mato, noite,
vento.
(C) No segmento se expande em Terras do sem fim, a
preposição “em” pode ser substituída por “das”, sem
prejuízo para o sentido.
(D) sem que se faça nenhuma outra alteração na frase,
o segmento grifado em num retomar constante e
sucessivo de temas anteriores pode ser substituído
por “numa retomada”.
(E) Mantém-se o sentido do texto ao se inserir o termo
“trabalhadores” no segmento irmãos dos (trabalhadores)
de cacau.
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11. De acordo com o contexto, o pronome sublinhado em
(A) ... dominando-os refere-se a sentidos. (6o parágrafo)
(B) ... dando-lhe refere-se a temas. (6o parágrafo)
(C) Elas se impõem... refere-se a definitivas. (3o parágrafo)
(D) ... as vai amadurecendo refere-se a constatações.
(3o parágrafo)
(E) ... que paira sobre eles refere-se a livros. (6o parágrafo)
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12. De acordo com o contexto, traduz corretamente um
segmento do texto o que está em:
(A) permanecem muito tempo em latência mantêm-se
prolongadamente patentes (1o parágrafo)
(B) daí a concatenação donde o encadeamento (2o parágrafo)
(C) Constantes que obsedam Jorge Amado repetições
que afetam Jorge Amado (5o parágrafo)
(D) sentido telúrico significado robusto (6o parágrafo)
(E) Aparece de modo fugaz surge intempestivamente
(4o parágrafo)
Atenção: Considere o texto abaixo para responder às questões
de números 13 a 17.
Se eu tivesse nascido no circo,
não me machucaria este siso,
doendo agudo na alma.
Desprezaria a abstrata
necessidade de dar certo
na vida e não faria nada.
Aprenderia a domar pulgas, engolir fogo,
adestrar poodles, fazer contorcionismo.
Dependuraria os sonhos no mais alto trapézio,
enfiaria o tédio na jaula dos ursos.
Usaria minhas habilidades
para equilibrar facas na língua
ou entreter o público.
Se eu tivesse nascido no circo,
não teria desejos imediatos ou deveres inadiáveis.
Deixaria cada coisa entregue a seu destino.
(BORGES, Kátia. Malabarismo. In: SOUZA, Adelice (et.
al.). Autores baianos: um panorama. Salvador: P55 Edições,
2013. p. 75. Disponível em: <http://www.fundacaocultu
ral.ba.gov.br>. Acesso em: 08/10/2013)
13. Depreende-se corretamente do poema:
I. O circo representa um lugar utópico, onde se esquecem
as responsabilidades e as angústias que
se impõem na vida real.
II. Após assistir a uma apresentação circense, o poeta
evoca a infância, período em que o divertimento
acontecia de modo espontâneo.
III. O circo representa um lugar democrático, em que
ricos e pobres convivem e brincam juntos.
Está correto o que se afirma APENAS em
(A) I e II.
(B) I.
(C) II e III.
(D) II.
(E) III.
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14. No poema, contrapõe-se a condição vivida pelo poeta a
uma condição hipotética. Assim, afirma-se, corretamente,
que nesta haveria ......, enquanto naquela há ......
Preenchem corretamente as lacunas da frase acima,
respectivamente:
(A) aprendizagem −entretenimento
(B) dor −necessidade de dar certo na vida
(C) desejos imediatos −sofrimento
(D) sofrimento −realização de sonhos
(E) ócio −deveres inadiáveis
15. Uma redação alternativa, em prosa, para um segmento do
texto, em que se mantêm a correção e a lógica é:
(A) O siso, do qual a alma a dor perpassa aguda, não o
estaria machucando.
(B) Minhas habilidades seriam usadas para equilibrar
facas na língua ou manter o público entretido.
(C) Domar pulgas, engolir fogo, fazer contorcionismo,
seriam habilidades fácil de ser aprendida.
(D) Os deveres inadiáveis, eles sumiriam, com cada
coisa sendo entregues a seu destino.
(E) No mais alto trapézio seriam dependurados os sonhos,
e na jaula dos ursos colocados o tédio.
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Atenção: Considere também o texto abaixo para responder à
questão de número 16.
Vou-me embora pra Pasárgada
Lá sou amigo do rei
Lá tenho a mulher que eu quero
Na cama que escolherei
Vou-me embora pra Pasárgada
Vou-me embora pra Pasárgada
Aqui eu não sou feliz
Lá a existência é uma aventura
De tal modo inconsequente
Que Joana a Louca de Espanha
Rainha e falsa demente
Vem a ser contraparente
Da nora que nunca tive
E como farei ginástica
Andarei de bicicleta
Montarei em burro brabo
Subirei no pau-de-sebo
Tomarei banhos de mar!
E quando estiver cansado
Deito na beira do rio
Mando chamar a mãe-d'água
Pra me contar as histórias
Que no tempo de eu menino
Rosa vinha me contar
Vou-me embora pra Pasárgada
(BANDEIRA, Manuel de. Trecho do poema Vou-me embora
pra Pasárgada. In: Estrela da vida inteira. 20. ed. Rio de
Janeiro: Nova Fronteira, 1993. p. 143-144)
16. A partir da leitura dos dois textos, afirma-se corretamente:
(A) Os poemas têm em comum um poeta que se mostra
saudoso do tempo de criança, quando seus desejos
eram realizados.
(B) O circo representa um lugar esquecido no passado,
enquanto Pasárgada é um lugar a que se chegará
no futuro.
(C) Tanto o circo como Pasárgada representam lugares
imaginários, em que se tem liberdade e os sonhos
se tornam realidade.
(D) Em Pasárgada, o poeta se dedicaria a atividades de
fácil alcance na vida real; já no circo, haveria desafios
a serem ultrapassados.
(E) Em ambos os poemas, manifesta-se o sentimento
de quem tem certeza da realização daquilo que deseja,
mesmo diante de dificuldades.
17. Fazendo-se as alterações necessárias, o segmento grifado
foi corretamente substituído, de acordo com a normapadrão
da língua portuguesa, por um pronome em:
(A) Aprenderia a fazer contorcionismo Aprenderia a
fazer-lhe
(B) Usaria minhas habilidades usaria-lhes
(C) Dependuraria os sonhos dependuraria-nos
(D) Aprenderia a engolir fogo aprenderia a engoli-lo
(E) ...ou entreter o público ou entreter-no
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Atenção: Para responder às questões de números 18 e 19,
considere o texto abaixo.
A ocupação da região da Chapada Diamantina, inicialmente
habitada pelos índios Maracás, remonta aos anos áureos
da exploração de jazidas e minérios, por volta de 1700, quando
foi encontrado ouro próximo ao Rio de Contas Pequeno, marcando
o início da chegada dos bandeirantes e exploradores. Em
1844, a colonização é impulsionada pela descoberta de diamantes
valiosos nos arredores do Rio Mucugê, e os comerciantes,
colonos, jesuítas e estrangeiros se espalham pelas
vilas, controladas e reguladas pela força da riqueza. A atividade
agropecuária tomba diante da opulência do garimpo.
Reduto de belezas naturais, a Chapada abarca uma
diversidade grande de fauna e flora. São mais de 50 tipos de
orquídeas, bromélias e trepadeiras, além de espécies animais
raras, como o tamanduá-bandeira. O Parque Nacional da Chapada
Diamantina, criado na década de 80 do séc. XX, atua
como órgão protetor de toda essa exuberância.
(Adaptado de: www.bahia.com.br)
18. Considerando-se o contexto, há relação de causa e consequência,
respectivamente, entre:
(A) A exploração de minérios e o declínio da atividade
pecuária.
(B) A descoberta de diamantes nos arredores do
Mucugê e a chegada dos bandeirantes.
(C) A chegada dos jesuítas e a aceleração da atividade
agropecuária.
(D) A ocupação da Chapada Diamantina pelos Maracás
e a descoberta do ouro na região.
(E) O enriquecimento das vilas e a preservação da biodiversidade
na região.
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19. ... remonta aos anos áureos da exploração de jazidas e
minérios...
Considerando-se a regência do verbo remontar, no
contexto, o segmento sublinhado pode ser corretamente
substituído por:
(A) nos dias áureos.
(B) as fases áureas.
(C) o período áureo.
(D) os momentos áureos.
(E) à época áurea.
20. A ideia de Brasil que se tem fora do país – e até em seu
interior – deve-se em grande parte a um conjunto cultural
que a região da Bahia ...... desde a colônia. A literatura
produzida na Bahia certamente ...... a formular uma
imagem da cultura baiana que se ...... posteriormente, seja
com as canções de Dorival Caymmi, o Tropicalismo ou os
batuques do Olodum. Esse lugar simbólico, quase
sempre, é metáfora do imenso país que é o Brasil.
(Adaptado de: www.fundacaocultural.ba.gov.br/wp.../09/
Livro_Funceb_Panorama.pdf)
Preenchem corretamente as lacunas acima, na ordem dada:
(A) agrega −ajudou −consolidou
(B) vier agregando −ajudaria −consolidará
(C) agregava −tivera ajudado −consolida
(D) agregou −ajuda −consolidara
(E) agregaria −ajudará −havia consolidado
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Raciocínio Lógico-Matemático
21. A “Guerra dos Mil Dias” foi uma guerra civil que ocorreu na
Colômbia, tendo começado no ano de 1899. Considerando
que o conflito tenha durado exatamente 1000 dias,
é possível concluir, apenas com as informações fornecidas,
que seu término
(A) ocorreu, certamente, no ano de 1901.
(B) pode ter ocorrido no ano de 1901 ou de 1902.
(C) ocorreu, certamente, no ano de 1903.
(D) ocorreu, certamente, no ano de 1902.
(E) pode ter ocorrido no ano de 1902 ou de 1903.
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22. Analisando a tabela de classificação do campeonato de
futebol amador do bairro antes da realização da última rodada,
o técnico do União concluiu que, caso seu time
vencesse sua última partida ou o time do Camisa não ganhasse
seu último jogo, então o União seria campeão. Sabendo
que o União não se sagrou campeão, pode-se
concluir que, necessariamente,
(A) o Camisa perdeu seu jogo e o União perdeu o seu.
(B) o Camisa venceu seu jogo e o União venceu o seu.
(C) o Camisa empatou seu jogo e o União empatou ou
perdeu o seu.
(D) o Camisa empatou seu jogo e o União venceu o seu.
(E) o Camisa venceu seu jogo e o União empatou ou
perdeu o seu.
23. Pretende-se pintar alguns dos 25 quadradinhos do quadriculado
5 5 mostrado na figura a seguir.
O número máximo de quadradinhos que poderão ser pintados
de modo que quaisquer dois quadradinhos pintados
nunca possuam um lado em comum é igual a
(A) 15.
(B) 13.
(C) 12.
(D) 10.
(E) 9.
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24. A diretoria de uma empresa decidiu realizar um torneio de
futebol anual com a participação de seus quatro departamentos.
De acordo com as regras, em cada edição do torneio,
o departamento campeão receberá um troféu de
posse transitória que, no ano seguinte, voltará a ser
colocado em disputa. O primeiro departamento que vencer
cinco edições do torneio ficará com a posse definitiva do
troféu, devendo ser confeccionado um novo troféu para o
próximo ano. O número de edições do torneio que serão
disputadas até que um dos departamentos fique com a
posse definitiva do troféu será, no máximo, igual a
(A) 5.
(B) 16.
(C) 17.
(D) 20.
(E) 21.
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25. Observando os resultados das multiplicações indicadas a
seguir, pode-se identificar um padrão.
11 11 121 111 111 12321
101 101 10201 10101 10101 102030201
1001 1001 1002001 1001001 1001001 1002003002001
De acordo com esse padrão, o resultado da multiplicação
1010101 1010101 é igual a
(A) 1234321.
(B) 102343201.
(C) 10023032001.
(D) 1020304030201.
(E) 1002003004003002001.
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da
União −Lei no 8.112/90
Processo Administrativo −Lei no 9.784/99
Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região
26. Um servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região
−TRT/BA foi trabalhar em outra localidade para
acompanhar cônjuge, também servidor público civil, que foi
deslocado no interesse da Administração. Esse ato é
denominado
(A) remoção.
(B) transferência.
(C) redistribuição.
(D) readaptação.
(E) disponibilidade.
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27. O TRT/BA elaborou a escala de férias de seus servidores.
É regra atinente às férias, nos termos do Regime Jurídico
dos Servidores Públicos Civis da União, que
(A) não podem ser acumuladas.
(B) para o primeiro período aquisitivo são exigidos
12 meses de exercício.
(C) só podem ser levadas à conta de férias, as faltas
justificadas.
(D) podem ser parceladas em até 2 etapas.
(E) o pagamento da remuneração das férias será efetuado
até 5 dias antes do início do respectivo período.
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28. Das decisões em sede de processo administrativo cabe recurso
em face de razões de legalidade e de mérito. É regra
atinente a esses recursos, nos termos da Lei no 9.784/99:
(A) prazo de 10 dias para a autoridade que proferiu a
decisão, reconsiderar.
(B) depende de caução.
(C) as associações têm legitimidade para interposição
quanto aos direitos difusos.
(D) todo recurso administrativo tem efeito suspensivo.
(E) tramitação por, no máximo, duas instâncias.
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29. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu como direito
e garantia fundamental a concessão de mandado de segurança
para proteger direito líquido e certo, não amparado
por habeas-corpus ou habeas-data, quando o responsável
pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade
pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de
atribuições do Poder Público. No caso do TRT/BA, a competência
para processar e julgar originariamente mandado
de segurança contra atos do Presidente do Tribunal é do
(A) Órgão Especial.
(B) Presidente do Órgão Especial.
(C) Tribunal Pleno.
(D) Presidente do Tribunal Pleno.
(E) Corregedor Regional.
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30. O Corregedor Regional tem entre suas competências, zelar
pela correção e celeridade no exercício da prestação
jurisdicional na 1a Instância em todo o território da 5a Região
da Justiça do Trabalho. É regra atinente à sua
eleição:
(A) o mandato de dois anos, permitida a reeleição por
igual período.
(B) o escrutínio aberto.
(C) a escolha por maioria absoluta.
(D) a escolha na sessão extraordinária do Tribunal Pleno.
(E) a escolha do Desembargador mais idoso, no caso
de empate no primeiro escrutínio.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
31. Um desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da
5a Região −TRT/BA, no seu discurso de posse, explicou
que a República Federativa do Brasil, formada pela união
indissolúvel dos Estados, dos Municípios e do Distrito
Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e
tem como um de seus fundamentos a
(A) independência nacional.
(B) prevalência dos direitos humanos.
(C) igualdade entre os Estados.
(D) defesa da paz.
(E) dignidade da pessoa humana.
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32. A organização dos Poderes do Estado já foi estabelecida
de diferentes formas nas diversas Constituições Federais
que vigoraram no Brasil. O artigo 2o da Constituição Federal
de 1998 prevê que são Poderes da União, independentes
e harmônicos entre si, o
(A) Legislativo, Executivo, Judiciário, Ministério Público
e Tribunal de Contas.
(B) Legislativo, Executivo, Judiciário e Ministério Público.
(C) Legislativo, Executivo e Judiciário.
(D) Legislativo, Executivo, Judiciário e as Forças Armadas.
(E) Legislativo, Executivo, Judiciário e o Moderador.
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33. Um dos capítulos mais importantes da Constituição
Federal é o que trata dos direitos e deveres individuais e
coletivos, tanto que é matéria elevada à condição de
cláusula pétrea, ou seja, são dispositivos constitucionais
que não podem ser alterados nem mesmo por Proposta
de Emenda à Constituição (PEC). É regra atinente esses
direitos e deveres individuais e coletivos a
(A) livre manifestação, garantido o anonimato.
(B) gratuidade das ações de habeas corpus e habeas
data.
(C) possibilidade de reunião pacífica, sem armas, em
local aberto ao público, dependendo apenas de autorização.
(D) livre locomoção em território nacional a qualquer
tempo.
(E) concessão de extradição de estrangeiro por crime
político ou de opinião.
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34. Associações ligadas aos trabalhadores do Estado da
Bahia organizaram evento no intuito de formalizar uma
pauta de reivindicações. O constante dessa pauta estará
em consonância com a Constituição Federal se
(A) pleiteada proteção em face da automação, na forma
da lei.
(B) pleiteada remuneração do trabalho diurno superior
ao noturno.
(C) pleiteada participação no lucro vinculada à remuneração.
(D) pleiteada proteção do salário na forma da lei, configurando
crime sua retenção dolosa ou culposa.
(E) pleiteado repouso semanal remunerado sempre aos
domingos.
35. O artigo 1o da Constituição Federal estabelece que o
Brasil é uma República Federativa. Os entes federados
têm suas competências fixadas na Lei Maior. Assim,
compete à União e aos Estados legislar concorrentemente
sobre direito
(A) do Trabalho.
(B) Agrário.
(C) Tributário.
(D) Comercial.
(E) Eleitoral.
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36. A CF/88 disciplina regras gerais relativas à Administração
pública, dedicando relevante espaço aos servidores públicos
da Administração direta, aos quais são estendidos
alguns dos direitos garantidos aos trabalhadores privados
urbanos e rurais previstos no artigo 7o da Lei Maior.
Dentre eles está
(A) o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
(B) a jornada de 6 horas para trabalho realizado em
turno ininterrupto.
(C) a assistência gratuita aos filhos até 5 anos de idade
em creches e pré-escolas.
(D) o salário-família pago em razão do dependente do
trabalhador de baixa renda, nos termos da lei.
(E) o seguro contra acidentes de trabalho.
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37. Dentro das normas estabelecidas pela CF/88 para o exercício
do controle externo, está a que dita que prestará contas
qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada,
que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre
dinheiro, bens e valores públicos ou pelos quais a União
responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de
natureza pecuniária. Nesse contexto está inserido o
TRT/BA, cujo controle externo é exercido pelo Congresso
Nacional com o auxílio
(A) do Tribunal de Contas da União.
(B) do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
(C) do Conselho Nacional de Justiça.
(D) do Ministério Público.
(E) da Advocacia-Geral da União.
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38. O artigo 37 da Constituição Federal dispõe que a Administração
pública deve obediência a uma série de princípios
básicos, dentre eles o da legalidade. É correto afirmar
que a legalidade, como princípio de administração, significa
que o administrador público, em sua atividade funcional,
(A) pode fazer tudo que a lei não proíba, porque a
Constituição Federal garante que “ninguém será
obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa
senão em virtude de lei”.
(B) está vinculado à lei, não aos princípios administrativos.
(C) deve atuar conforme a lei e o direito, observando,
inclusive, os princípios administrativos.
(D) está adstrito à lei, mas dela poderá afastar-se desde
que autorizado a assim agir por norma regulamentar.
(E) está adstrito à lei, mas poderá preteri-la desde que o
faça autorizado por acordo de vontades, porque na
Administração pública vige o princípio da autonomia
da vontade.
39. No que pertine à natureza dos entes que integram a
Administração pública e o regime jurídico a eles aplicável,
é correto afirmar que:
(A) As autarquias compõem a Administração pública direta,
porque se constituem em pessoas jurídicas de
direito público sujeitas aos princípios informadores
da Administração pública.
(B) As sociedades de economia mista não integram a
Administração pública descentralizada, porque se
constituem em pessoas jurídicas de direito privado,
enquanto às empresas públicas se aplicam as normas
que compõem o regime jurídico de direito público.
(C) As empresas públicas e as sociedades de economia
mista integram a Administração pública indireta e se
sujeitam ao regime típico das empresas privadas; as
autarquias e fundações compõem a Administração
pública direta.
(D) As autarquias, empresas públicas e sociedades de
economia mista integram a Administração pública indireta
ou descentralizada, porque referidas pessoas
jurídicas têm personalidade de direito privado, sendo
instituídos pelas formas previstas na legislação civil.
(E) As autarquias, empresas públicas e sociedades de
economia mista integram a Administração pública
indireta ou descentralizada do Estado, sujeitas a
princípios informadores da Administração, tal como o
que exige a realização de concurso público para a
investitura de servidores em cargo ou emprego
público.
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40. Órgãos são partes integrantes da estrutura da Administração.
São exemplos de órgãos públicos: as Câmaras Municipais,
as Assembleias Legislativas, os Tribunais de Contas,
os Ministérios, as Secretarias de Estado e os Postos de
Saúde. Considerando as relações funcionais que mantém
entre si e com terceiros, é correto afirmar que os órgãos
(A) confundem-se com as pessoas jurídicas as quais
pertencem, possuindo personalidade jurídica e
capacidade processual própria.
(B) não têm personalidade jurídica própria, no entanto,
alguns deles podem ser dotados de capacidade pro cessual.
(C) possuem personalidade jurídica própria, porque se
constituem em unidades de atuação do Estado; no
entanto, não possuem capacidade processual.
(D) se igualam às entidades, porque se constituem em
unidade de atuação dotada de personalidade
jurídica.
(E) detêm personalidade jurídica própria e capacidade
processual ampla.
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41. São Poderes inerentes à Administração pública o poder
normativo, o poder disciplinar e o poder de polícia. Quanto
a estes dois últimos, é correto afirmar que o
(A) poder disciplinar alcança as sanções impostas aos
servidores públicos, mas não abrange as sanções
impostas às demais pessoas sujeitas à disciplina interna
administrativa, como, por exemplo, os estu dantes
de uma escola pública.
(B) poder de polícia é o que cabe à Administração para
apurar infrações e aplicar penalidades às pessoas
sujeitas a sua disciplina interna.
(C) poder disciplinar é discricionário, por essa razão a
Administração, pautada em juízo de conveniência e
oportunidade, pode decidir entre instaurar ou não
procedimento adequado para apurar falta cuja prá tica
é imputada a servidor público.
(D) poder disciplinar é o que cabe à Administração para
apurar infrações e aplicar penalidades às pessoas
sujeitas a sua disciplina interna.
(E) fundamento do poder de polícia é a hierarquia, por
essa razão, referido poder abrange as sanções impostas
a particulares que não integram a estrutura
interna administrativa.
42. Considerando o tipo de vínculo que une o particular ao
Estado, pode-se afirmar corretamente que são servidores
públicos os
(A) ocupantes de cargos públicos criados por lei e admitidos
sob o regime estatutário, não integrando essa
categoria os empregados públicos, porque admitidos
sob o regime da legislação trabalhista.
(B) ocupantes de emprego público que têm vínculo contratual
sob a regência da CLT e os ocupantes de
cargos públicos criados por lei e admitidos sob o
regime estatutário.
(C) que ingressam no serviço público mediante concurso
público de provas ou de provas e títulos, não integrando
referida categoria os que ocupam cargos de
livre provimento e exoneração.
(D) que ingressam no serviço público mediante concurso
público de provas ou de provas e títulos, não integrando
referida categoria os contratados temporariamente
com supedâneo no artigo 37, IX, da Constituição
Federal.
(E) investidos em cargos públicos efetivos criados por lei
e admitidos sob o regime estatutário, não integrando
essa categoria os empregados públicos, porque
admitidos sob o regime da legislação trabalhista e os
investidos em cargo em comissão.
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43. Prefeitura municipal pretende preencher cargo efetivo de
Assistente Social, que foi recentemente criado, por lei,
junto aos quadros de sua Secretaria de Relações do
Trabalho e Emprego. Para tanto, o município
(A) deverá abrir concurso público de provas ou de provas
e títulos a todos os candidatos que preencherem
os requisitos previstos em lei.
(B) deverá abrir concurso público de provas ou de provas
e títulos que, no entanto, poderá, havendo
justificativa para tanto, ficar restrito aos servidores
que já pertençam ao quadro de pessoal da Administração
municipal.
(C) poderá abrir concurso público a todos os candidatos
que preencherem os requisitos exigidos por lei ou
poderá nomear livremente servidor público comissionado,
desde que o faça justificadamente.
(D) poderá contratar, desde que por prazo determinado,
sem concurso público, servidor público temporário,
faculdade que independe da existência de lei municipal
disciplinando esse tipo de contratação.
(E) poderá recrutar, em caráter precário e experimental,
empregados de empresa pública municipal para desempenhar
a função afeta ao cargo.
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44. A presunção de legitimidade ou de veracidade é um dos
atributos do ato administrativo. Desta presunção decorrem
alguns efeitos, dentre eles a
(A) impossibilidade do Judiciário decretar a nulidade do
ato administrativo.
(B) capacidade de imposição do ato administrativo a
terceiros, independentemente de sua concordância.
(C) capacidade da Administração criar obrigações pa-ra
o particular sem a necessidade de intervenção
judicial.
(D) capacidade da Administração empregar meios diretos
de coerção, compelindo materialmente o administrado
a fazer alguma coisa, utilizando-se inclusive
da força.
(E) capacidade de produção de efeitos do ato administrativo
enquanto não decretada a sua invalidade pela
própria Administração ou pelo Judiciário.
45. Considere a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal,
abaixo transcrita, que cuida do desfazimento do ato
administrativo, para responder a questão.
A Administração pode anular seus próprios atos, quando
eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não
se originam direitos, ou revogá-los, por motivo de conveniência
e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e
ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
É correto afirmar que o desfazimento do ato administrativo
também pode ser feito pelo Poder Judiciário,
(A) por razões de conveniência e oportunidade, hipótese
em que os efeitos da revogação retroagem à data
em que foi emitido o ato.
(B) por motivo de legalidade, independentemente de
provocação.
(C) por motivo de legalidade e por motivo de conveniência
e oportunidade, mediante provocação dos
interessados.
(D) mediante provocação dos interessados, por motivo
de conveniência e oportunidade, hipótese em que os
efeitos da revogação se dão a partir da decisão judicial.
(E) mediante provocação dos interessados, por motivo
de legalidade, hipótese em que os efeitos da anulação
retroagem à data em que foi emitido o ato.
_________________________________________________________
46. Conforme previsão expressa contida na Consolidação das
Leis do Trabalho, a Justiça do Trabalho, na falta de
disposições legais ou contratuais, decidirá conforme o
caso, NÃO podendo utilizar como fonte supletiva do
Direito do Trabalho
(A) a jurisprudência.
(B) os usos e costumes.
(C) valores sociais da livre iniciativa.
(D) os princípios gerais do Direito.
(E) a analogia e equidade.
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47. O artigo 7o da Constituição Federal elenca um rol de direitos
dos trabalhadores urbanos e rurais, que visam à
melhoria da sua condição social, dentre os quais tem-se
(A) a proteção em face da automação, na forma da lei.
(B) a possibilidade de distinção entre trabalho manual,
técnico e intelectual.
(C) a distinção entre os direitos do trabalhador com
vínculo empregatício permanente e o avulso.
(D) o direito de participação na CIPA da empresa,
aposentado, desde que filiado ao sindicato.
(E) a permissão de trabalho insalubre ao menor na condição
de aprendiz, a partir de 14 anos.
48. A relação de trabalho é diversa da relação de emprego,
visto que essa última deve conter requisitos previstos na
legislação trabalhista para sua configuração. Segundo
esses requisitos, haverá relação de emprego, na situação
de
(A) contrato de estágio.
(B) empreiteiro de construção civil autônomo.
(C) trabalho voluntário para instituição de caridade.
(D) acompanhante de idoso, remunerado e com trabalho
diário.
(E) associado de cooperativa.
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49. O poder de direção do empregador pode se manifestar de
algumas formas: (1) criação de um quadro de carreira; (2)
a exigência de marcação de ponto pelos empregados; (3)
aplicação de advertência e suspensão ao empregado
desidioso. Estes exemplos aplicam-se, respectivamente,
nas seguintes modalidades:
(A) poder de controle; poder de organização; poder
disciplinar.
(B) poder de organização; poder de controle; poder
disciplinar.
(C) poder de controle; poder disciplinar; poder de
organização.
(D) poder disciplinar; poder de organização; poder de
controle.
(E) poder de organização; poder disciplinar; poder de
controle.
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50. A Consolidação das Leis do Trabalho apresenta regras
que classificam e apresentam características dos contratos
individuais de trabalho, segundo as quais é correto
afirmar que
(A) o empregador poderá exigir do candidato a emprego
comprovação de experiência prévia por tempo superior
a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade,
para fins de contratação.
(B) a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica
da empresa afetará os contratos de trabalho dos
respectivos empregados, criando novas regras contratuais
a partir dessas mudanças.
(C) o contrato por prazo determinado só será válido em
se tratando de contrato de experiência pelo prazo
máximo de (120) cento e vinte dias.
(D) as relações contratuais de trabalho podem ser objeto
de livre estipulação das partes interessadas em tudo
quanto não contravenha às disposições de proteção
ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam
aplicáveis e às decisões das autoridades competentes.
(E) o contrato de trabalho por prazo determinado poderá,
tácita ou expressamente, ser prorrogado até três
vezes, sem que passe a vigorar por prazo indeterminado.
51. Em algumas situações, os contratos de trabalho podem ser considerados interrompidos, em outras, suspensos. Haverá
suspensão em se tratando de
(A) férias anuais.
(B) licença remunerada por duas semanas em caso de aborto não criminoso.
(C) aposentadoria por invalidez.
(D) auxílio doença até o 15dia.
(E) licença-paternidade.
52. Diana é empregada da empresa Colapso Produções, exercendo as funções de oficial produtora e recebendo seu salário
calculado por tarefa realizada. Em razão de crise financeira por que passa a empresa, nos últimos quatro meses, houve redução
do seu trabalho de forma a afetar sensivelmente a importância dos seus salários. Nessa situação, cabe à trabalhadora
(A) pedir demissão, sem ter que cumprir aviso prévio trabalhado e receber as verbas rescisórias cabíveis a essa modalidade
rescisória.
(B) postular a rescisão ou despedida indireta do contrato por falta grave cometida pelo empregador e receber as verbas
rescisórias cabíveis na modalidade dispensa sem justa causa.
(C) ajuizar ação para receber as diferenças salariais, mas não pode pedir rescisão ou despedida indireta do contrato.
(D) requerer a rescisão do contrato por motivo de culpa recíproca, recebendo pela metade a indenização cabível.
(E) pedir judicialmente a rescisão ou despedida indireta do contrato, devendo obrigatoriamente permanecer no serviço até o
final da decisão do processo.
53. A CLT regulamenta o instituto do aviso prévio, que
(A) é um ato bilateral, ou seja, só é válido se houver o aceite da outra parte, mas apresenta prazos distintos e formalidades
diversas em relação à figura de quem comunica a intenção de rescisão contratual.
(B) é um ato meramente unilateral, visto que se trata de comunicação que o empregador deve fazer ao empregado no sentido
de que o contrato será rescindido, não sendo aplicado ao empregado que pretende pedir demissão.
(C) a falta de aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo de
aviso, garantida sempre a integração desse período no tempo de serviço.
(D) o valor das horas extraordinárias habituais não integra o aviso prévio indenizado, salvo se houver uma convenção coletiva
de trabalho estipulando essa hipótese.
(E) dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o prazo, não cabendo reconsideração do ato, mesmo
que essa ocorra na fluência do prazo.
54. O processo do trabalho admite a presença de reclamante e reclamado, atuando na primeira instância
(A) pessoalmente, sendo facultada a constituição de advogados.
(B) somente através de advogados, porque foi revogado pela Constituição Federal de 1988 o direito de reclamação
diretamente pela parte.
(C) pessoalmente, sendo vedada a constituição de advogados, por ofender o princípio de acesso à Justiça.
(D) somente através de advogados ou de sindicatos, nos termos da norma constitucional aplicável.
(E) pessoalmente, apenas para o reclamado, sendo obrigatória ao reclamante a constituição de advogado.
55. O prazo destinado à parte para, respectivamente, apresentar agravo de instrumento, recurso ordinário e embargos declaratórios
é de
(A) 10 dias; 8 dias; 5 dias.
(B) 10 dias; 8 dias; 48 horas.
(C) 8 dias; 8 dias; 8 dias.
(D) 8 dias; 8 dias; 5 dias.
(E) 8 dias; 8 dias; 48 horas.
56. Quanto à prova testemunhal no processo do trabalho, é correto afirmar que se diferenciam o rito ordinário e o rito sumaríssimo
em razão de
(A) no rito ordinário limita-se a três testemunhas para cada parte e no rito sumaríssimo limita-se a duas testemunhas para
cada parte.
(B) no rito ordinário limita-se a três testemunhas para cada fato e no rito sumaríssimo limita-se a três para cada parte.
(C) no rito ordinário limita-se a duas testemunhas para cada fato e no rito sumaríssimo limita-se a duas para cada parte.
(D) em ambos os ritos a limitação do número de testemunhas dá-se em função do conteúdo da petição inicial e da
contestação, até o limite máximo de seis para cada parte.
(E) em ambos os ritos a limitação do número de testemunhas dá-se em função da matéria debatida, até o limite máximo de
três para cada parte.
57. Tendo sido a intimação publicada no Diário Oficial no dia 02 de agosto −6a feira, o prazo de cinco dias para a parte apresentar a
manifestação determinada pelo Juiz vence em:
(A) 06 de agosto −3a feira.
(B) 07 de agosto −4a feira.
(C) 08 de agosto −5a feira.
(D) 12 de agosto −2a feira.
(E) 09 de agosto −6a feira.
58. Joana foi contratada em Salvador (BA) pela empresa Moça Bonita Indústria de Confecções Ltda., para prestar serviços em
Juazeiro (BA). Considerando que Joana reside em Petrolina (PE), eventual reclamação trabalhista que Joana pretenda ajuizar
deverá ser distribuída para uma das Varas do Trabalho de
(A) Salvador, que é o local da contratação.
(B) Juazeiro, que é o local da prestação dos serviços.
(C) Petrolina ou Juazeiro, indiferentemente, ou seja, no local do domicílio do empregado ou no da prestação dos serviços.
(D) Salvador ou Juazeiro, indiferentemente, ou seja, no local da contratação ou no da prestação dos serviços.
(E) Petrolina, que é o local do domicílio da trabalhadora.
59. NÃO se caracterizam como bens absolutamente impenhoráveis:
(A) os móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado.
(B) os seguros de vida.
(C) os salários.
(D) os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, mesmo que de elevado valor.
(E) as pequenas propriedades rurais, assim definidas em lei, desde que trabalhadas pela família.
60. Luzinete ajuizou reclamação trabalhista em face de seu ex-empregador Panificadora Pão Bom Ltda., tendo sido designada
audiência UNA para o dia 20 de agosto. Na data da audiência comparecem Luzinete e seu advogado e o advogado da
reclamada, mas não comparece qualquer representante da Panificadora, sem que haja um motivo relevante para tanto. O efeito
da ausência do representante legal da reclamada à audiência é
(A) nenhum, pois o advogado da mesma estava presente, podendo a audiência prosseguir normalmente.
(B) nenhum, pois o advogado da mesma estava presente, mas o juiz terá que designar nova data para a realização da
audiência.
(C) arquivamento do processo.
(D) a suspensão da audiência, até a chegada de um outro representante.
(E) a revelia, al ém de confissão quanto à matéria de fato.
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