Construtora MRV é condenada a R$ 4 milhões por trabalho escravo em obra

A construtora MRV Engenharia e Participações foi condenada pela 1ª Vara do Trabalho de Americana (SP) ao pagamento de R$ 4 milhões de indenização por danos morais pela prática de trabalho escravo na obra de um condomínio residencial em Americana (SP). A ação civil pública é do Ministério Público do Trabalho (MPT).

A empresa também deverá pagar uma multa de R$ 2,6 milhões pelo descumprimento de liminar concedida no processo, e mais R$ 100 mil por litigância de má-fé, que é a intenção de prejudicar o andamento do processo. O valor total da condenação por todas as irregularidades é de R$ 6,7 milhões. A empresa vai recorrer da decisão.

A sentença da juíza Natália Scassiotta Neves Antoniassi é de quinta-feira (1º), mas os detalhes da ação foram divulgados nesta quarta-feira (7). Em março de 2011, uma fiscalização conjunta do MPT e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) flagrou 63 trabalhadores em condições análogas à de escravo na construção do condomínio residencial Beach Park, que, segundo a Procuradoria do Trabalho, recebia, à época do inquérito, verbas federais do programa Minha Casa, Minha Vida.

Os migrantes dos estados de Alagoas, Bahia e Maranhão eram contratados diretamente por terceirizadas que prestavam serviços em áreas consideradas atividades-fim da empresa, aquelas que são essenciais para o sucesso do negócio. Segundo as investigações dos órgãos trabalhistas, os operários eram alojados em duas moradias extremamente precárias. Ao estilo geminado, as casas encontravam-se superlotadas e sem ventilação.

Alojamento de operários de condomínio residencial
em Americana (Foto: Reprodução EPTV)

Os trabalhadores dormiam no chão, inclusive na cozinha, e não recebiam salários. As situações encontradas foram configuradas pelos auditores de Campinas como trabalho escravo. Como resultado da operação, além do resgate de 63 trabalhadores pelo MTE, o MPT firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC), com o objetivo de apoiar os operários, garantindo a rescisão dos contratos e a condução deles às cidades de origem.

Além das más condições nos alojamentos e na relação de trabalho, a fiscalização e o MPT flagrou o descumprimento de quase todas as normas de segurança e saúde do trabalho, com a aplicação de 44 multas pelos auditores.

Multa
A Justiça do Trabalho também confirmou em sentença a liminar deferida em janeiro de 2012, que determina a responsabilidade da construtora no cumprimento de uma norma reguladora em  obras de Americana e Nova Odessa (SP), no que se refere à aplicação de medidas de segurança e saúde do trabalho na construção civil (incluindo os alojamentos), além do pagamento de salários em dia, concessão de intervalos para repouso e a realização de exames médicos. No ano passado, a fiscalização verificou o descumprimento dessa decisão, o que acarretou a multa de R$ 2,6 milhões.

A indenização de R$ 4 milhões será destinada às instituições Seara Serviço Espírita de Assistência e Recuperação de Americana (30%), APAE de Americana (20%), APAE de Nova Odessa (20%), Lar dos Velhinhos São Vicente de Paulo (10%), Associação Ecumênica dos Portadores de HIV de Americana (10%) e Associação Beneficente Residencial Evangélico Benaiah (10%).

A multa por descumprimento de liminar de R$ 6.620.000 será destinada ao FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e a multa de R$ 100 mil por litigância de má-fé será revertida à União. Caso a MRV descumpra a sentença, pagará multa diária de R$ 1 mil por item. Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

Em nota, a MRV esclarece que o objeto da ação é a terceirização de mão de obra e afirma que o tema é controverso. A empresa afirmou ainda que vem, desde o ano passado, negociando a assinatura de Acordo sobre Terceirização com o Ministério Público do Trabalho, incluindo o da 15ª Região, e que vai recorrer da decisão e, em paralelo, dar continuidade às negociações com o MPT.

Fiscais do MPT e do MTE fazem fiscalização em
alojamento de Americana (Foto: Reprodução EPTV)

Investigação
A ação civil pública é resultado de dois inquéritos civis instaurados pelo MPT. As investigações constataram dano a operários que trabalhavam por intermédio de empresas prestadoras de serviço impróprias, o que motivou o pedido de condenação da MRV ao pagamento de indenização de R$ 10 milhões por dano moral coletivo, em virtude da apurada precarização do trabalho decorrente da terceirização dos serviços nas obras.

Segundo a Procuradoria, a contratação de mão de obra era feita por intermédio de empreiteiras subcontratadas pela construtora, na tentativa de transferir a responsabilidade trabalhista a essas pequenas empresas, que eram criadas por ex-operários, sem que possuíssem capacidade econômico-financeira para mantê-las. O resultado foi o não pagamento de salários, alojamentos e moradias fora dos padrões legais, aliciamento de trabalhadores, entre outras irregularidades graves.

Segundo a sentença, o fato se agrava por se tratar de obra do programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal, portanto, financiada com dinheiro público.

A Caixa Econômica Federal informou, por meio da assessoria, que não foi parte na ação civil pública e ainda não foi oficiada da sentença."Como signatária do Pacto de Combate ao Trabalho Análogo ao Trabalho Escravo, solicitará esclarecimentos à construtora sobre a questão", consta em nota.

Fonte: G1