Falta de auditores fiscais compromete ação do ministério no
combate ao trabalho escravo. Estudo aponta déficit de 8 mil servidores no país,
sendo que seriam 2 mil apenas em Minas
A falta de auditores fiscais limita as ações do Ministério
do Trabalho e do Emprego (MTE), deixando um campo aberto para a atuação de
empregadores que adotam práticas irregulares, destacando a submissão de
trabalhadores a condições degradantes ou à situação análoga à do trabalho
escravo, principalmente em regiões mais distantes dos grandes centros, como no
Norte de Minas e estados do Centro-Oeste e do Norte do país. O problema atinge
em peso Minas Gerais, que, conforme reportagens do Estado de Minas, é apontado
como estado de origem de pessoas aliciadas para o trabalho degradante. O país
conta hoje com 2.871 auditores fiscais na ativa – numero inferior ao que tinha
em 2008. E para dar conta da fiscalização, seriam necessários pelo menos 8 mil
servidores, segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho
(Sinait). A estimativa, segundo o sindicato faz parte de um estudo encomendado
ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Nos últimos 10 anos, de acordo com dados do ministério, em
todo o país foram libertados 40.819 semiescravos, dos quais 2.143 em municípios
mineiros. A alforria dos semiescravos poderia ser bem maior, mas o combate ao
problema esbarra na falta de pessoal. Segundo o Sinait, em todo o país existem
3.640 cargos para a fiscalização do Ministério do Trabalho. Mas na prática,
atualmente, são 2.871 servidores na ativa porque existem 775 cargos vagos,
devido, principalmente, às aposentadorias, sem a realização de novos concursos
públicos para o preenchimento das vagas em aberto.
Somente nos quatro primeiros meses de 2013 foram 70 vagas
abertas por causa de aposentadorias, numero que superou as vacâncias de todo o
ano de 2008 (75). Nos últimos quatro anos, 719 vagas de auditores fiscais do
trabalho foram abertas por causa das aposentadorias. "Os servidores
envelhecem e adquirem as condições de aposentadoria sem que novos servidores
entrem para, pelo menos, preservar o quadro existente", afirma a
presidente do Sinait, Rosângela Rassy.
Distância Ela lembra que o estudo do Ipea apontou que o
ideal seria que fossem contratados mais 5.800 nos próximos anos. "O estudo
levou em conta algumas variáveis, como o combate ao trabalho infantil e a
prevenção de acidentes de trabalho, por exemplo", informa. Rosângela Rassy
salienta que a "situação hoje é crítica em todos os estados". Porém,
o problema é ainda mais sério em lugares mais distantes, onde são registradas
mais ocorrências do trabalho degradante.
"Em gerências do interior de Minas, por exemplo, há
dois ou três auditores fiscais para atender dezenas de municípios",
informa a sindicalista. Rosângela salienta que "o mercado de trabalho se
aqueceu, a demanda aumentou, mas na auditoria fiscal do trabalho, ao contrário,
o número de auditores só diminui. Cada um está fazendo o trabalho de muitos. Não
conseguimos encontrar outra resposta para isso a não ser o descaso do governo
para com o trabalhador, para com os auditores fiscais e para com a própria
pasta do Trabalho".
Demanda mineira Em Minas, segundo os dados divulgados pelo
Sinait, existem hoje somente 307 auditores para a fiscalização em todos os 853
municípios mineiros. "Mas, seriam necessários pelo menos 2 mil auditores
fiscais para cobrir todo o estado", afirma o presidente da Associação dos
Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais (Afit/MG), José Augusto de Paula
Freitas. "O segredo da eficiência da ação fiscal está exatamente na
presença constante das equipes de fiscalização nos locais de trabalho. Sem essa
presença, a ação fica comprometida", avalia Paula Freitas.
O superintendente regional do Trabalho e do Emprego em
Minas, Walmar Gonçalves, reconheceu que o número de auditores fiscais não é
suficiente para atender a demanda, mas salientou que o órgão cria estratégias
para superar a deficiência e levar a fiscalização a todos os municípios mineiros.
"A falta de fiscalização cria uma certa sensação de impunidade dos
empregadores. Com isso, os casos de trabalhadores em situação degradante, que
antes eram verificados somente na zona rural, agora também ocorrem na área
urbana, sobretudo na construção civil", observa um auditor fiscal que
preferiu o anonimato.
Fonte: Estado de Minas
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