TRT/SP 2ª região: Edital quentinho...

Presidente anuncia que edital terá pelo menos 450 vagas iniciais. Publicação acontece até o início de dezembro

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), desembargadora Maria Doralice Novaes, confirmou na última semana que o edital do concurso para técnicos e analistas do órgão contará com no mínimo 450 vagas iniciais. "Até o momento teremos 450 vagas no edital, mas este número pode aumentar até a publicação. O maior número de vagas será destinado aos cargos de técnico e analista da área administrativa" afirmou ela, durante a coletiva sobre a Correição Ordinária realizada no tribunal na última semana. A presidente ainda destacou que o edital deve ser publicado entre o fim de novembro e o início de dezembro, após a definição das datas do concurso. "Estamos montando o cronograma com preocupação de não coincidir a data de prova do concurso com as provas do TRT de Campinas (15/12), e com TRF da 3ª Região (19/01). Nós vamos nos reunir para definir as melhores datas" completou. A seleção será organizada pela Fundação Carlos Chagas, escolhida por meio de dispensa de licitação.

Para concorrer ao cargo de técnico a exigência é de ensino médio completo, já para analistas é necessário nível superior. Os vencimentos iniciais são de R$4.575,16 e R$7.506,55 respectivamente. Algumas áreas ainda contam com exigências específicas da função na qual o servidor irá atuar. O Tribunal ainda conta com os benefícios de vale-alimentação, no valor de R$710, vale-transporte, reembolso parcial de creche, participação na assistência médico-hospitalar (inclusive para dependentes) e adicional de qualificação.

Áreas - As especialidades a serem contempladas no edital já foram definidas. No caso de analista, a autorização foi para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva nas áreas judiciária, administrativa e de execução de mandados, além de diversas especialidades: contabilidade, tecnologia da informação, biblioteconomia, clínica geral, medicina do trabalho, cardiologia, psiquiatria, psicologia, estatística e arquivologia.

Para técnico judiciário, as vagas serão para a área administrativa e de apoio (digitação, enfermagem, operação de computadores, tecnologia da informação, artes gráficas, carpintaria e marcenaria, estrutura de obras e metalurgia, telecomunicações e eletricidade, mecânica, apoio de serviços diversos; copa, telefonia, transporte e segurança
Convocações Durante a entrevista coletiva, o ministro Ives Gandra Martins Filho, corregedor-geral da Justiça do Trabalho e responsável pela realização da Correição Ordinária, destacou a existência de um Projeto de Lei que visa a criação de vagas para o TRT2. "Hoje o Tribunal está com um Projeto de Lei pedindo a criação de mais 2 mil vagas. Uma vez aprovado este projeto as vagas serão utilizadas pelo tribunal no novo concurso" afirmou. O projeto já passou pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e agora vai para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Posteriormente o PL segue para o Congresso Nacional.

Ives Gandra ainda destacou a necessidade de servidores do Tribunal, devido ao grande volume de trabalho. "Se o estado de São Paulo, como um todo, fosse dividido em dois tribunais eles ocupariam a primeira e a segunda colocação como maiores cortes trabalhistas do país" destacou o ministro.

A expectativa é de que muitas convocações sejam realizadas durante o prazo de validade do concurso, devido ao processo de descentralização pelo qual está passando o Tribunal. O último concurso do TRT-2, realizado em 2008, contou com 94.808 inscritos. Apesar de a oferta inicial ser de apenas 21 vagas, foram chamados 5.019 aprovados. Destes, 2.630 foram convocados para o cargo de técnico e 2.389 para analista.

Emendas elevam o salário da elite do funcionalismo em até 39,7%

Com os gastos públicos crescendo a todo vapor, a elite do funcionalismo federal tem se sentido confortável para pressionar o Congresso Nacional por salários melhores. Tramitam na Câmara dos Deputados duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) a 443/2009 e a 147/2012 - que atrelam a remuneração de pelo menos 39 mil servidores de nível superior aos rendimentos pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 28.059. Pelas proposições, o valor máximo dos contracheques corresponderá a 90,25% do que recebem mensalmente os magistrados, o equivalente a R$ 25.323. O piso ficaria restrito a 75% desse limite, ou seja, R$ 18.992.

Os dois projetos estão sendo analisados em uma única comissão especial antes de irem ao plenário da Câmara. Se aprovados, concederão aos servidores reajustes quase três vezes maior ao que foi acordado com Executivo e escalonado em três parcelas de 5% cada uma, entre 2013 e 2015. Pela PEC 443/2009, estão previstos aumentos a advogados da União, procuradores estaduais, procuradores de municípios com mais de 500 mil habitantes, defensores públicos e delegados federais e estaduais.

Fonte: Correio Braziliense

Concurso TRT-2: vagas em aberto já chegam a 343

O total de vagas em aberto do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-2), com sede na capital paulista, foi atualizado novamente. Agora já são 343 vagas, sendo 232 para técnico e 111 para analista. Os vencimentos iniciais são de R$4.575,16, para técnico e R$7.506,55, para analista. Para concorrer a técnico é necessário possuir ensino médio e, para analista, superior. No caso de analista, os candidatos interessados na área judiciária e de execução de mandados devem ter diploma de Direito. Já para concorrer às vagas da área administrativa é exigido ensino superior em qualquer curso.

O edital da seleção deve ser divulgado ainda este ano, como garantiu a presidente do órgão, desembargadora Maria Doralice Novaes. "Queremos agilizar o processo para que todo o concurso esteja concluído até meados do ano que vem", disse em entrevista recente.

O último concurso do TRT-2 foi realizado em 2008 e contou com 94.808 inscritos. Apesar de a oferta inicial ser de apenas 21 vagas, no total, foram chamados 5.019 aprovados. Destes, 2.630 foram convocados para o cargo de técnico e 2.389 para analista.

Áreas
As especialidades a serem contempladas no edital já foram definidas. No caso de analista, a autorização foi para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva nas áreas judiciária, administrativa e de execução de mandados, além de diversas especialidades: contabilidade, tecnologia da informação, biblioteconomia, clínica geral, medicina do trabalho, cardiologia, psiquiatria, psicologia, estatística e arquivologia.

Para técnico judiciário, as vagas serão para a área administrativa e de apoio (digitação, enfermagem, operação de computadores, tecnologia da informação, artes gráficas, carpintaria e marcenaria, estrutura de obras e metalurgia, telecomunicações e eletricidade, mecânica, apoio de serviços diversos; copa, telefonia, transporte e segurança). No entanto, como o TRT-2 ainda não finalizou o processo, pode ser que mais áreas sejam indicadas pelo edital.

Fonte: Folha Dirigida

Justiça do Trabalho é incompetente para julgar bloqueio do seguro-desemprego pela DRT

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça do Trabalho não tem competência para julgar mandado de segurança contra ato do delegado Regional do Trabalho que negou a liberação de parcelas de seguro-desemprego de empregado incluído em programa de demissão voluntária. A Turma acolheu recurso da União (PGU) e determinou a remessa do processo à Justiça Federal.

De acordo com o ministro Caputo Bastos, relator no TST, embora se encontre dentro da competência da Justiça do Trabalho o julgamento de ações nas quais se discute o direito do empregado à indenização pelo não fornecimento das guias do seguro-desemprego pela empresa (Súmula nº 389 do TST), não acontece o mesmo quanto a não liberação do benefício pela Delegacia do Trabalho. "A jurisprudência desta Corte Superior tem sido de que a questão foge da competência da Justiça do Trabalho, por se tratar de matéria de índole administrativa", destacou.

O autor do processo trabalhou de 2000 a 2008 na Empresa de Telecomunicações de São Paulo S/A (Telesp). Foi demitido sem justa causa e incluído no plano de demissão voluntária. Embora o acordo coletivo da categoria garanta o recebimento do seguro-desemprego aos incluídos no plano, o delegado do Trabalho de São Paulo suspendeu o pagamento do benefício por entender que a adesão lhe tirava o direito ao benefício.

Contra essa decisão, o trabalhador impetrou mandado de segurança para a liberação do seguro na Justiça do Trabalho. O pedido foi acolhido pela 22ª Vara de São Paulo, que determinou a liberação dos valores pela Delegacia Regional. A União recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) com o argumento de que a questão seria administrativa e, por isso, de competência da Justiça Federal.

A tese não foi aceita pelo TRT, que confirmou o resultado de primeiro grau. Para o Regional, a matéria se insere na competência da Justiça do Trabalho, "ante a previsão contida no inciso IV do artigo 114 da Constituição Federal, de que esta Justiça Especializada é competente para apreciar e julgar os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição".

No entanto, a jurisprudência do TST, apresentada pelo ministro Caputo Bastos no julgamento da Quinta Turma, é no sentido de que a questão seria mesmo administrativa e não jurídica, pois não se trata de relação entre empregador e empregado. A relação seria, no caso, de natureza administrativa, entre a União e o trabalhador, que pretende usufruir de um benefício da seguridade social, "pago pela União com os recursos financeiros oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) cuja fruição está condicionada ao preenchimento dos requisitos estabelecidos pela Lei nº 7.998/90".

Fonte: TST

Resultado provisório do concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho

Resultado provisório do concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho é publicado no DOU

A Secretaria Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego divulgou nesta quinta-feira, 31 de outubro, o resultado provisório das provas discursivas – segunda etapa do concurso para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho –, no Diário Oficial da União. A listagem dos candidatos, fornecida pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília – CESPE/UnB, responsável pela organização do concurso público, não especifica quantos candidatos foram aprovados. O resultado é provisório porque ainda há prazo para recursos e a classificação pode sofrer alterações. O resultado definitivo, segundo o Cespe, provavelmente será publicado no DOU no dia 22 de novembro.

O Sinait entrou em contato com a assessoria do Cespe em busca de informações sobre o número de candidatos aprovados e obteve a resposta de que essa informação somente é repassada para o Ministério do Trabalho e Emprego.

Entretanto, vários candidatos, utilizando softwares próprios, fizeram cálculos e projeções e enviaram planilhas ao Sinait, pelas quais o número de candidatos aprovados seria de apenas 77, não preenchendo as 100 vagas abertas.

A direção do Sinait recebeu várias mensagens de candidatos que reclamaram da exigência do concurso, que “carregou” muito nas áreas de Previdência e Contabilidade, quando eles haviam focado os estudos na área trabalhista. A diretoria avalia que o que foi pedido neste concurso desconsiderou o preparo que os  candidatos vinham fazendo, há anos, ou seja, o foco do certame se afastou do habitual em um concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho.

O concurso teve 48.035 inscritos e 40,77% de abstenção na prova objetiva, realizada no dia 8 de setembro. A prova discursiva foi realizada no dia 6 de outubro.

As 100 vagas abertas pelo Ministério do Planejamento, quando o Ministério do Trabalho e Emprego havia solicitado 629, são insuficientes para repor os quadros da fiscalização trabalhista. Atualmente, a carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho tem mais de 830 cargos vagos e um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA aponta a necessidade de contratar mais de cinco mil profissionais para a área da fiscalização trabalhista. Este número irá se somar aos pouco mais de 2.800 Auditores-Fiscais que estão na ativa para fiscalizar mais de 12 milhões de empresas em todo o país.

Acesse o link http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/10/2013&jornal=3&pagina=175&totalArquivos=272 para conferir a lista dos aprovados divulgada no Diário Oficial da União. A publicação do resultado está na Seção 3, da página 174 até a 176.

Fonte: Sinait