Caderno de Provas do concurso de Analista Judiciário do TRT 12ª Região - Santa Catarina – Conhecimentos Específicoss

TRT 12ª Região - Santa Catarina
Analista Judiciário - Área Judiciária
Caderno de Prova ’A01’, Tipo 002 MODELO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Direito do Trabalho
21. A doutrina clássica conceitua os princípios como sendo
“proposições que se colocam na base de uma ciência, informando-
a”. Nesse contexto, é INCORRETO afirmar que
o Direito Individual do Trabalho adota como regra o princípio
da
(A) continuidade da relação de emprego.
(B) norma mais favorável ao trabalhador.
(C) imperatividade das normas trabalhistas.
(D) intangibilidade salarial.
(E) disponibilidade dos direitos trabalhistas.
_________________________________________________________
22. A Constituição Federal do Brasil relaciona em seu artigo
7o um rol de direitos dos trabalhadores urbanos e rurais,
dentre eles
(A) aposentadoria compulsória aos setenta anos de idade
para o homem e sessenta e cinco para a mulher,
com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
(B) assistência gratuita aos filhos e dependentes desde
o nascimento até sete anos de idade em creches e
pré-escolas.
(C) seguro desemprego, em caso de desemprego involuntário.
(D) repouso semanal obrigatório aos sábados ou domingos
com remuneração dobrada.
(E) garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, exceto
para os que percebem remuneração variável.
_________________________________________________________
23. Analisando os requisitos e distinções entre os institutos da
relação de trabalho e da relação de emprego, nos termos
da doutrina e da legislação brasileira,
(A) o trabalhador avulso é uma das espécies de empregado,
embora não haja igualdade de direitos entre o
trabalhador com vínculo empregatício permanente e
o trabalhador avulso.
(B) contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou
expresso, correspondente à relação de emprego.
(C) toda relação de trabalho é caracterizada como relação
de emprego, sendo que o contrário não é verdadeiro.
(D) trabalho realizado de forma eventual constitui-se em
uma das modalidades de contrato de trabalho regido
pela Consolidação das Leis do Trabalho −CLT.
(E) o vínculo formado entre empregado e empregador é
uma relação de trabalho que não possui natureza jurídica
contratual, conforme previsão expressa da
Consolidação das Leis do Trabalho −CLT.
24. Quanto aos sujeitos da relação de emprego, ou seja, empregado
e empregador, conforme normas contidas na
CLT,
(A) havendo formação de grupo econômico, para os
efeitos da relação de emprego, serão solidariamente
responsáveis a empresa principal e cada uma das
subordinadas.
(B) a empresa individual e as instituições sem finalidade
lucrativa não podem admitir trabalhadores como empregados,
exceto na qualidade de domésticos, em
razão da ausência de sua finalidade lucrativa.
(C) poderá haver distinção relativa à espécie de emprego
e à condição do trabalhador, bem como entre
o trabalho intelectual, técnico e manual.
(D) o empregador poderá, em algumas circunstâncias
especiais previstas em lei, dividir os riscos da atividade
econômica com o empregado, não os assumindo
integralmente.
(E) haverá distinção entre o trabalho realizado no estabelecimento
do empregador, o executado no domicílio
do empregado e o realizado a distância, mesmo
que estejam caracterizados os pressupostos da relação
de emprego.
_________________________________________________________
25. A CLT possui regramento próprio, disciplinando as alterações
das cláusulas pactuadas inicialmente nos contratos
de trabalho. Conforme tais normas,
(A) o empregador não pode transferir o empregado de
local de trabalho, ainda que ocorra a extinção do estabelecimento
em que ele trabalha, devendo nesse
caso rescindir o contrato com o pagamento das verbas
rescisórias devidas.
(B) a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica
da empresa afetará os contratos de trabalho dos respectivos
empregados, exceto os detentores de estabilidade.
(C) o empregado chamado a ocupar, em comissão, interinamente,
ou em substituição eventual ou temporária,
cargo diverso do que exerce na empresa, terá
garantida a contagem do tempo naquele serviço,
bem como a volta ao cargo anterior.
(D) a alteração das condições nos contratos individuais
de trabalho só é lícita por mútuo consentimento, ainda
que resultem, direta ou indiretamente, prejuízos
ao empregado, em face da sua anuência.
(E) o empregador fica proibido de transferir o empregado,
sem a sua anuência, para localidade diversa da
que resultar do contrato, mesmo que a transferência
não acarrete necessariamente a mudança do domicílio
do trabalhador.
_________________________________________________________
26. Hermes trabalhou como empregado da empresa "Olimpo
Industrial Ltda." durante três meses, sendo que no período
foram contabilizadas quarenta faltas sem justificativa e
não consecutivas, vinte e cinco atrasos no horário de entrada,
além de ter recebido algumas advertências por
apresentar produção mensal bastante inferior, comparada
aos colegas do setor que trabalham nas mesmas condições.
Nessa situação, conforme previsão do artigo 482 da
CLT, está caracterizada a justa causa para rescisão contratual
pelo empregador na modalidade de
(A) incontinência de conduta.
(B) abandono de emprego.
(C) ato de indisciplina.
(D) desídia no desempenho das respectivas funções.
(E) ato de insubordinação.

27. O aviso-prévio é conceituado pela Doutrina como sendo
uma prévia comunicação sobre a ruptura contratual. Nos
termos das normas trabalhistas aplicáveis ao instituto,
(A) o valor das horas extras habituais não integra o aviso-
prévio indenizado.
(B) o aviso-prévio é ato unilateral devido apenas quando
o empregador pretender rescindir o contrato de tra balho
independentemente de haver justo motivo.
(C) a justa causa para rescisão do contrato de trabalho
não pode ser aplicada durante o período de cumpri mento
do aviso-prévio.
(D) a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo
prazo do aviso-prévio comunicado, não comportando
reconsideração pela parte notificante antes
de seu termo final.
(E) a falta do aviso-prévio por parte do empregador dá
ao empregado o direito aos salários correspondentes
ao prazo do aviso, garantida sempre a integração
desse período no seu tempo de serviço.
_________________________________________________________
28. A legislação trabalhista prevê algumas modalidades de
garantias provisórias de emprego, relacionadas a determi nadas
situações, sendo INCORRETO:
(A) o empregado indicado pelo empregador para cargo
de direção da CIPA, terá estabilidade ou garantia no
emprego por um ano após o término do seu mandato
a partir da sua nomeação.
(B) a dispensa do empregado sindicalizado é vedada a
partir do registro da candidatura a cargo de direção
ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente,
até um ano após o final do mandato, salvo se
cometer falta grave nos termos da lei.
(C) a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado
eleito para cargo de direção da CIPA fica
vedada, desde o registro de sua candidatura até
um ano após o final de seu mandato.
(D) a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada
gestante fica vedada, desde a confirmação
da gravidez até cinco meses após o parto.
(E) o pedido de demissão do empregado estável só será
válido quando feito com a assistência do respectivo
Sindicato e, se não o houver, perante autoridade local
competente do Ministério do Trabalho ou da Justiça
do Trabalho.
_________________________________________________________
29. A Consolidação das Leis do Trabalho apresenta normas sobre
segurança e medicina do trabalho, regulamentando as
atividades insalubres e perigosas. Conforme essas regras,
(A) o pagamento do adicional de insalubridade ou de
periculosidade por mais de um ano será incorporado
à remuneração do empregado, ainda que ocorra a
eliminação do risco à saúde ou integridade física.
(B) o adicional a ser pago ao trabalhador que exerce atividades
insalubres é de 30% (trinta por cento) sobre
o seu salário básico.
(C) caso verificado o trabalho em condições de insalubridade
e periculosidade, o empregado somente poderá
receber o adicional de periculosidade.
(D) o trabalho em condições de periculosidade assegura
ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento)
sobre o salário sem os acréscimos resultantes de
gratificações, prêmios ou participações nos lucros da
empresa.
(E) o exercício do trabalho em condições insalubres, conforme
seu grau, assegura a percepção de adicional de
50% (cinquenta por cento), 25% (vinte por cento) e
10% (dez por cento) do salário mínimo da região.
30. Hércules trabalha na empresa "Semideuses Produções
Ltda.", cumprindo jornada legal de oito horas por dia.
Ele gasta vinte minutos para se deslocar de sua residência
até o local de trabalho e o mesmo tempo para o seu retorno,
utilizando ônibus fretado pago pela empresa, embora
pudesse utilizar transporte público coletivo para fazer o
trajeto, diante da proximidade da empresa e de sua casa do
ponto de ônibus. Nessa situação, conforme norma legal,
(A) o tempo despendido pelo empregado até o local de
trabalho e para o seu retorno, não será computado
na jornada de trabalho.
(B) somente em caso de previsão em cláusula de acordo
ou convenção coletiva é que o tempo de trajeto e
o seu retorno será computado na jornada de trabalho.
(C) será computado na jornada de trabalho o tempo
gasto no deslocamento e para seu retorno visto que
foi excedente de cinco minutos, observado o limite
máximo de dez minutos diários.
(D) diante do fornecimento da condução pelo empregador,
o período de deslocamento será computado na
jornada de trabalho, ainda que haja a possibilidade
de utilização de transporte público.
(E) o tempo de deslocamento da residência ao local de
trabalho e o seu retorno será considerado na jornada
de trabalho do empregado, visto que não ultrapassa
30 minutos.
_________________________________________________________
Direito Processual do Trabalho
31. Jaques ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa
“Luna Ltda.”, que foi julgada procedente. Após o
trânsito em julgado, já na fase de execução de sentença,
Kátia, prima de Samir, sócio da empresa reclamada, teve
uma casa de sua propriedade penhorada. Kátia ajuizou
Embargos de Terceiro, uma vez que nunca foi sócia da
referida empresa. Em sede de recurso, contra decisão do
Tribunal Regional do Trabalho competente, o advogado de
Jaques pretende interpor Recurso de Revista. Neste caso,
o referido Recurso de Revista
(A) não é cabível, em nenhuma hipótese, por expressa
vedação constitucional, devendo a parte interpor originariamente
Recurso Ordinário no prazo legal.
(B) é cabível se a decisão der ao mesmo dispositivo de
lei federal interpretação diversa da que lhe houver
dado Súmula de Jurisprudência Uniforme do Tribunal
Superior do Trabalho.
(C) não é cabível, em nenhuma hipótese, por expressa
vedação prevista na Consolidação das Leis do Trabalho.
(D) somente será cabível na hipótese de ofensa direta e
literal de norma da Constituição Federal brasileira.
(E) não é cabível, em nenhuma hipótese, por expressa
vedação constitucional, devendo a parte interpor
Agravo de Petição no prazo legal.

32. Gabrielle foi dispensada sem justa causa, mas não recebeu
as verbas rescisórias a que tinha direito. Assim, ajuizou,
em março de 2013, reclamação trabalhista em face
de sua ex-empregadora, a loja de aviamentos “Costura
Ltda.” dando à causa o valor de R$ 25.000,00. Simone
e Soraya, proprietárias da loja, pretendem levar as empregadas
Carla, Camila e Cintia como testemunhas. Considerando
que Carla é prima de Camila que é tia de Cintia que
por sua vez é amiga íntima de Carla, é correto afirmar que
(A) as três empregadas podem ser testemunhas, sendo
permitida a oitiva das três desde que previamente
arroladas.
(B) apenas Carla pode ser testemunha, podendo Camila
e Cintia serem ouvidas como informantes.
(C) as três empregadas podem ser testemunhas, sendo
permitida a oitiva das três independentemente de
prévia intimação.
(D) as três empregadas podem ser testemunhas, sendo
permitida a oitiva de apenas duas testemunhas.
(E) as três empregadas não poderão ser testemunhas
em razão do grau de parentesco existente, podendo
Camila e Cintia serem ouvidas como informantes.
_________________________________________________________
33. Marcos, sócio da empresa “Arte Ltda.”, teve penhoradas
obras de arte de sua propriedade para satisfazer execução
de sentença proferida em reclamação trabalhista na
qual sua empresa foi condenada. Hoje, no leilão das referidas
obras, Fabiana arrematou um quadro original e singular
de artista renomado pelo valor de R$ 50.000,00.
Neste caso, Fabiana deverá garantir o lance com sinal
correspondente a
(A) R$ 20.000,00, devendo pagar a diferença dentro de
48 horas.
(B) R$ 20.000,00, devendo pagar a diferença no prazo
máximo de três dias.
(C) R$ 7.500,00, devendo pagar a diferença dentro de
24 horas.
(D) R$ 15.000,00, devendo pagar a diferença no prazo
máximo de três dias.
(E) R$ 10.000,00, devendo pagar a diferença dentro de
24 horas.
_________________________________________________________
34. No processo do trabalho, em matéria de ação rescisória, o
litisconsórcio é
(A) necessário apenas em relação ao polo passivo da
demanda.
(B) proibido, tratando-se de vedação expressa em sede
de ação rescisória.
(C) necessário em relação ao polo passivo e ativo da
demanda.
(D) facultativo apenas em relação ao polo passivo da
demanda.
(E) facultativo em relação ao polo passivo e ativo da
demanda.
35. O jus postulandi das partes previsto no artigo 791 da Consolidação
das Leis do Trabalho alcança
(A) a ação rescisória.
(B) o Recurso ordinário interposto ao Tribunal Regional
do Trabalho.
(C) o Recurso de revista interposto ao Tribunal Superior
do Trabalho.
(D) o Recurso de embargos interposto ao Tribunal
Superior do Trabalho.
(E) o mandado de segurança.
_________________________________________________________
36. Camila e Carla são irmãs, advogadas e sócias administradoras
do escritório de advocacia criado por ambas. Camila
atua na área Trabalhista e Carla na área Cível. Considerando
que ambas figuram como advogadas em todas as
procurações, mas que nas reclamações trabalhistas,
Camila requer na petição inicial, expressamente, que as
publicações e intimações sejam realizadas exclusivamente
em seu nome, a comunicação feita apenas em nome de
Carla é
(A) válida, porque o requerimento de Camila deveria ter
sido feito através de petição própria e não no corpo
da petição inicial.
(B) válida, porque ambas figuram como advogadas na
procuração.
(C) nula, salvo se constatada a inexistência de prejuízo.
(D) válida, porque são irmãs e sócias administradoras
do escritório.
(E) nula, independente da existência ou não de prejuízo,
em razão do expresso requerimento contido nos autos.
_________________________________________________________
37. No tocante à organização da Justiça do Trabalho, considere:
I. No Brasil, atualmente, existem 24 Tribunais Regionais
do Trabalho, sendo que o Estado de São
Paulo possui dois Tribunais.
II. Em 1946, quando a Justiça do Trabalho foi integrada
ao Poder Judiciário, surgiram os Tribunais
Regionais do Trabalho, em substituição aos Conselhos
Regionais do Trabalho.
III. O Tribunal Superior do Trabalho foi criado pela
Constituição Federal de 1964, com sede em Brasília
e jurisdição em todo o território Nacional.
Está correto o que se afirma APENAS em
(A) II.
(B) I.
(C) II e III.
(D) I e III.
(E) I e II.

38. Considere:
I. De acordo com o artigo 2o do Código de Processo
Civil brasileiro: nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional
senão quando a parte ou o interessado a
requerer, nos casos e formas legais.
II. De acordo com o artigo 765 da Consolidação das
Leis do Trabalho: os Juízos e Tribunais do Trabalho
terão ampla liberdade na direção do processo e
velarão pelo andamento rápido das causas, podendo
determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento
delas.
Nas hipóteses apresentadas estão presentes, respectivamente,
os princípios:
(A) Dispositivo e Inquisitivo.
(B) Juiz natural e Inquisitivo.
(C) Imediação e Dispositivo.
(D) Imediação e Extrapetição.
(E) Dispositivo e Instrumentalidade.
_________________________________________________________
39. A respeito do inquérito para apuração de falta grave de
empregado estável, considere:
I. O prazo para o empregador propor o inquérito judicial
para apuração de falta grave é de 30 dias
contados da suspensão do empregado, tratando-se
de prazo decadencial.
II. Para o ajuizamento do inquérito para apuração de
falta grave é obrigatória a suspensão de empregado
estável.
III. Se no inquérito judicial para apuração de falta grave
ficar comprovada a referida falta, a sentença terá
caráter constitutivo negativo, permitindo a resolução
contratual.
IV. Se houver prévio reconhecimento da estabilidade
do empregado, o julgamento do inquérito pela Vara
ou Juízo não prejudicará a execução para pagamento
dos salários devidos ao empregado, até a
data da instauração do mesmo inquérito.
Está correto o que se afirma APENAS em
(A) III e IV.
(B) II e IV.
(C) I, II e III.
(D) I, III e IV.
(E) I e II.
_________________________________________________________
40. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,
compete ao Tribunal Pleno do Tribunal Regional do
Trabalho, dividido em Turmas, especialmente
(A) impor multas e demais penalidades relativas e atos
de sua competência jurisdicional.
(B) processar e julgar originariamente as revisões de
sentenças normativas.
(C) julgar os recursos ordinários de decisões definitivas
ou terminativas das Varas e Juízos.
(D) julgar os agravos de petição.
(E) julgar os agravos de instrumento de decisões denegatórias
de recursos de sua alçada.
Direito Civil
41. No tocante às pessoas jurídicas:
(A) as autarquias e as associações públicas são pessoas
jurídicas de direito privado.
(B) começa a existência legal das pessoas jurídicas de
direito privado com o início efetivo de suas atividades
ao público.
(C) de direito público interno são civilmente responsáveis
por atos dos seus agentes que, nessa qualidade,
causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo
contra os causadores do dano, se houver
por parte destes culpa ou dolo.
(D) a criação, a organização, a estruturação interna e o
funcionamento das instituições religiosas é condicional,
por ser laico o Estado brasileiro, que deverá autorizar
ou não seu reconhecimento e registro.
(E) os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito
público interno.
_________________________________________________________
42. Em relação aos bens:
(A) as benfeitorias podem ser principais, acessórias, singulares
e coletivas.
(B) pertenças são bens que constituem partes integrantes
de outros bens móveis ou imóveis, para incremento
de sua utilidade.
(C) são móveis os materiais provisoriamente separados
de um prédio, para nele se reempregarem.
(D) infungíveis são os bens móveis que podem substituir-
se por outros da mesma espécie, qualidade e
quantidade.
(E) não perdem o caráter de bens imóveis as edificações
que, separadas do solo, mas conservando sua
unidade, forem removidas para outro local.
_________________________________________________________
43. Acerca dos negócios jurídicos:
(A) o silêncio de uma parte importa sempre anuência à
vontade declarada pela outra parte.
(B) nas declarações de vontade importa considerar e fazer
prevalecer apenas o sentido literal da linguagem.
(C) os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-
se ampliativamente.
(D) a manifestação de vontade subsiste ainda que o seu
autor haja feito a reserva mental de não querer o
que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha
conhecimento.
(E) se forem eles celebrados com a cláusula de não valer
sem instrumento público, este passa a ser incidental
e secundário ao ato.

44. Relativos ao mandato, considere:
I. A outorga do mandato está sujeita à forma exigida
por lei para o ato a ser praticado. Admite-se mandato
verbal mesmo que o ato deva ser celebrado
por escrito, dado o caráter não solene do contrato.
II. A aceitação do mandato pode ser tácita, e resulta
do começo de execução.
III. O maior de dezesseis e menor de dezoito anos não
emancipado pode ser mandatário, mas o mandante
não tem ação contra ele senão de conformidade
com as regras gerais, aplicáveis às obrigações contraídas
por menores.
Está correto o que consta em
(A) I, II e III.
(B) II, apenas.
(C) I e II, apenas.
(D) I e III, apenas.
(E) II e III, apenas.
_________________________________________________________
45. No que tange ao penhor:
(A) constitui-se o penhor, como regra geral, pela transferência
efetiva da posse que, em garantia do débito
ao credor ou a quem o represente, faz o devedor, ou
alguém por ele, de uma coisa móvel, suscetível de
alienação.
(B) são credores pignoratícios, desde que contratado
desse modo, os hospedeiros, ou fornecedores de
pousada ou alimento, sobre as bagagens, móveis,
joias ou dinheiro que os seus consumidores ou fregueses
tiverem consigo nas respectivas casas ou
estabelecimentos, pelas despesas ou consumo que
aí tiverem feito.
(C) no penhor rural, industrial, mercantil e de veículos,
as coisas empenhadas são transferidas ao credor,
que as deve guardar e conservar.
(D) não podem ser objeto de penhor agrícola os animais
do serviço ordinário de estabelecimento agrícola, nem
as colheitas pendentes ou em vias de formação.
(E) podem ser objeto de penhor direitos, suscetíveis de
cessão, sobre coisas móveis ou imóveis, com registro
em Títulos e Documentos ou no Registro Imobiliário,
conforme o caso.
_________________________________________________________
Direito Processual Civil
46. Em relação às condições da ação:
(A) reconhecida a ausência de qualquer delas, a sentença
proferida formará sempre coisa julgada material.
(B) a possibilidade jurídica do pedido concerne à necessidade
e utilidade da tutela jurisdicional pleiteada
pelo autor.
(C) o interesse processual de agir diz respeito à admissibilidade
em abstrato, pelo ordenamento jurídico, do
pedido do autor.
(D) em primeiro grau de jurisdição, o juiz conhecerá de
ofício, em qualquer tempo, enquanto não proferida a
sentença de mérito, de sua ocorrência ou não.
(E) a ilegitimidade para agir no polo ativo deve ser arguida
em contestação pelo réu, sob pena de preclusão.
47. Em relação à denunciação da lide:
(A) ocorre para aquele que detiver a coisa em nome
alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio.
(B) é ela cabível, apenas, se o denunciante for o réu, no
prazo para contestar.
(C) é ela cabível ao proprietário ou ao possuidor indireto
quando, por força de obrigação ou direito, em casos
como o do usufrutuário, do credor pignoratício, do
locatário, o réu citado em nome próprio, exerça a
posse direta da coisa demandada.
(D) pode ocorrer em face de todos os devedores solidários,
quando o credor exigir de um ou de alguns
deles, parcial ou totalmente, a dívida comum.
(E) é instituto que ocorre para quem pretender, no todo
ou em parte, a coisa ou o direito sobre os quais
controvertem autor e réu.
_________________________________________________________
48. Quanto à competência:
(A) a incompetência absoluta é arguida por meio de
exceção; a relativa, por meio de preliminar oferecida
na contestação.
(B) havendo conexão ou continência, o juiz, de ofício ou
a requerimento de qualquer das partes, ordenará a
reunião de ações propostas em separado, a fim de
que sejam decididas simultaneamente.
(C) dá-se a litispendência entre duas ou mais ações
sempre que há identidade quanto às partes e à causa
de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo
abrange o das outras.
(D) correndo em separado ações conexas perante juízes
que têm a mesma competência territorial, considera-se
prevento aquele que despachou o processo de maior
valor atribuído à causa.
(E) a competência em razão da matéria e da hierarquia
é derrogável pela convenção das partes.
_________________________________________________________
49. Na execução por quantia certa contra devedor solvente,
(A) são absolutamente impenhoráveis os móveis, pertences
e utilidades domésticas que guarnecem a residência
do executado, salvo os de elevado valor ou
que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes
a um médio padrão de vida.
(B) o executado não pode ser compelido a dizer onde se
encontram bens seus passíveis de penhora; tal ordem
judicial configuraria constrangimento ilegal, por
ser direito do executado silenciar a respeito.
(C) o executado será citado para, no prazo de 24 horas,
efetuar o pagamento da dívida ou nomear bens à
penhora.
(D) ao despachar a inicial, o juiz fixará desde logo os honorários
do advogado do credor; se o executado pagar
imediatamente o débito, ficará isento dessa verba
honorária.
(E) é possível a penhora de dinheiro em depósito de
conta corrente ou aplicação financeira, mas é vedado
penhorar percentual de faturamento da empresa
executada.

50. Em relação aos recursos processuais, considere:
I. A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação
da outra parte.
II. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a
anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir
do recurso.
III. Dos despachos não cabe recurso.
Está correto o que consta em
(A) III, apenas.
(B) I, II e III.
(C) I e II, apenas.
(D) I e III, apenas.
(E) II e III, apenas.
_________________________________________________________
Direito Constitucional
51. Considere o teor da ementa de acórdão abaixo transcrita:
“Repercussão geral −Entidade beneficente de assistência
social −imunidade −contribuições sociais −artigo 195,
§ 7o, da Constituição Federal. Admissão pelo colegiado
maior. O Tribunal reconheceu a existência de repercussão
geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro
Cezar Peluso. Não se manifestaram os Ministros Celso
de Mello, Ellen Gracie e Joaquim Barbosa.”
Diante disso,
I. a decisão foi tomada em sede de recurso extraordinário.
II. a questão constitucional discutida no caso teve repercussão
geral reconhecida pelo Supremo Tribunal
Federal, decisão para a qual se exige a manifestação
de dois terços dos membros do Tribunal.
III. o mérito da questão constitucional suscitada não foi
objeto da decisão, que se restringiu a analisar a
admissibilidade recursal.
À luz da Constituição Federal brasileira, está correto o que
se afirma APENAS em
(A) II e III.
(B) I.
(C) II.
(D) III.
(E) I e III.
52. Possui eficácia limitada a norma constitucional que assegura
direitos aos empregados domésticos, no que tange
os direitos a
(A) gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos,
um terço a mais do que o salário normal e duração
do trabalho normal não superior a oito horas
diárias e quarenta e quatro semanais.
(B) seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário,
e licença à gestante, sem prejuízo do emprego
e do salário, com a duração de cento e vinte
dias.
(C) fundo de garantia do tempo de serviço e reconhecimento
das convenções e acordos coletivos de trabalho.
(D) seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador,
e assistência gratuita aos filhos e dependentes,
desde o nascimento até cinco anos de idade,
em creches e pré-escolas.
(E) repouso semanal remunerado, preferencialmente aos
domingos, e relação de emprego protegida contra
despedida arbitrária ou sem justa causa.
_________________________________________________________
53. O artigo 33, § 2o, da Lei no 11.343/2006 tipifica como crime
as condutas de “induzir, instigar ou auxiliar alguém ao
uso indevido de drogas”. O Supremo Tribunal Federal
(STF) julgou procedente ação direta de inconstitucionalidade,
tendo por objeto referido dispositivo legal, para
“dele excluir qualquer significado que enseje a proibição
de manifestações e debates públicos acerca da descriminalização
ou legalização do uso de drogas ou de qualquer
substância que leve o ser humano ao entorpecimento episódico,
ou então, viciado, das suas faculdades psicofísicas”.
Nesta hipótese, em relação ao dispositivo legal em
questão, o STF procedeu à
(A) interpretação conforme a Constituição, com redução
do alcance do texto normativo.
(B) declaração de inconstitucionalidade, com redução de
texto.
(C) declaração de constitucionalidade, com redução de
texto.
(D) interpretação conforme a Constituição, com ampliação
do alcance do texto normativo.
(E) declaração de inconstitucionalidade, com pronúncia
de nulidade.
_________________________________________________________
54. Diante da disciplina constitucional dos direitos e garantias
fundamentais, a busca e apreensão de documentos em
escritório de advocacia, sendo o advogado investigado,
(A) não é admitida em hipótese alguma, em virtude da
extensão da inviolabilidade de domicílio ao local de
trabalho do advogado, qualificado que é pela garantia
constitucional do sigilo profissional.
(B) independe de autorização judicial, na medida em
que o local de trabalho não goza da proteção constitucional
conferida ao domicílio dos indivíduos.
(C) dependerá de determinação judicial que especifique
o âmbito de abrangência da medida, a fim de que
não recaia sobre a esfera de direitos de não investigados.
(D) somente é admitida na hipótese de flagrante delito.
(E) poderá ser executada mediante determinação judicial
que determine a quebra do sigilo profissional,
embora sem restrição de horário para cumprimento,
por não se tratar do domicílio do investigado.

Direito Administrativo
55. O Prefeito de determinado Município utilizou-se de veículo
e motorista pertencentes à Prefeitura para transportá-lo
até sua casa de veraneio situada no litoral do Estado de
Santa Catarina. Em razão do exposto, foi condenado por
ato de improbidade administrativa. Nos termos da Lei
no 8.429/92, o ato em questão
(A) caracteriza-se como ato ímprobo atentatório aos
princípios da Administração Pública.
(B) não é ímprobo, haja vista a legalidade da conduta do
Prefeito, merecendo ser reformada a condenação.
(C) caracteriza-se como ato ímprobo que importa enriquecimento
ilícito.
(D) caracteriza-se como ato ímprobo causador de prejuízo
ao erário.
(E) não é ímprobo, pois o Prefeito não é agente público,
isto é, não é sujeito ativo de improbidade administrativa.
_________________________________________________________
56. Bento, servidor público federal, foi convocado para o serviço
militar. Em razão de tal fato, foi concedida licença de
seu cargo público. Concluído o serviço militar, Bento terá
alguns dias sem remuneração para reassumir o exercício
do cargo. Nos termos da Lei no 8.112/90, o prazo a que se
refere o enunciado é, em dias, de até
(A) 60.
(B) 5.
(C) 15.
(D) 90.
(E) 30.
_________________________________________________________
57. Nos termos da Lei no 9.784/99, o administrado que detém
a condição de interessado em determinado processo
administrativo tem direito a
(A) ciência da tramitação do processo, vista dos autos,
obtenção de cópias de documentos nele contido e
conhecimento das decisões proferidas.
(B) acessar os autos apenas se houver decisão proferida,
não havendo o direito de acesso em hipótese diversa.
(C) ciência da tramitação do processo apenas, não podendo
ter vista dos autos ou mesmo extrair cópias.
(D) vista dos autos apenas, não sendo garantida a ciência
da tramitação do mesmo.
(E) vista dos autos e obtenção de cópias, não podendo,
no entanto, ter acesso a eventuais decisões proferidas.
58. Acerca do sistema de registro de preços, previsto na Lei
no 8.666/93, considere:
I. O registro de preços será precedido de ampla pesquisa
de mercado.
II. Os preços registrados serão publicados trimestralmente
para orientação da Administração, na imprensa
oficial.
III. O sistema de registro de preços será regulamentado
por decreto, atendidas as peculiaridades regionais,
observadas, dentre outras condições, a validade
do registro não superior a cinco anos.
Está correto o que consta APENAS em
(A) III.
(B) II.
(C) I.
(D) I e II.
(E) II e III.
_________________________________________________________
Noções de Gestão Pública
59. A respeito das receitas extraorçamentárias, considere:
I. Sua arrecadação não depende de lei específica.
II. Somam-se às disponibilidades financeiras do Tesouro,
porém têm em contrapartida um passível exigível
que será resgatado quando da realização da
correspondente despesa extraorçamentária.
III. Correspondem às receitas de capital, operações de
antecipação de receita orçamentária e operações
de crédito.
Está correto o que consta em
(A) III, apenas.
(B) I, II e III.
(C) I e II, apenas.
(D) I e III, apenas.
(E) II e III, apenas.
_________________________________________________________
60. Com base no disposto na Resolução no 70/2009, do Conselho
Nacional de Justiça, que dispõe sobre o Planejamento
Estratégico do Poder Judiciário, os Planejamentos
Estratégicos dos Tribunais deverão
(A) ter seus objetivos globais aprovados pelo Conselho
Nacional de Justiça e os indicadores e metas aprovados
pelo Órgão Especial de cada Tribunal.
(B) estar alinhados com o Plano Estratégico Nacional.
(C) ter abrangência mínima de 3 (três) anos.
(D) conter pelo menos 5 (cinco) indicadores de resultado
para cada objetivo estratégico.
(E) ser revistos, obrigatoriamente, a cada 5 (cinco) anos.

DISCURSIVA-REDAÇÃO
Atenção: −Na Prova Discursiva −Redação, a folha para rascunho no Caderno de Provas será de preenchimento facultativo.
Em hipótese alguma o rascunho elaborado pelo candidato será considerado na correção pela banca examinadora.
−Na Prova Discursiva −Redação, deverão ser rigorosamente observados os limites mínimo de 20 (vinte) linhas
e máximo de 30 (trinta) linhas, sob pena de perda de pontos a serem atribuídos à Redação.
A ideia de literatura foi se moldando em função da história, das condições sociais, da figura do escritor e do leitor, do
papel da palavra escrita e assim por diante. Transformado em produto, em simples mercadoria, o livro foi perdendo sua
aura sagrada. Literatura é um fato da cultura humana, um objeto contingente, ao sabor da história e dos valores de seu
tempo.
(Adaptado de: Cristóvão Tezza. O Espírito da prosa. Rio de Janeiro: Record, 2012. Formato: ePub.)
Com base no que está transcrito acima, redija um texto dissertativo-argumentativo a respeito do seguinte tema:
A literatura no momento histórico atual

Caderno de Provas do concurso de Analista Judiciário do TRT 12ª Região - Santa Catarina – Conhecimentos Gerais

TRT 12ª Região - Santa Catarina
Analista Judiciário - Área Judiciária
Caderno de Prova ’A01’, Tipo 002 MODELO

CONHECIMENTOS GERAIS
Língua Portuguesa
Atenção: Para responder às questões de números 1 a 8, considere
o texto abaixo.
A ética epicurista é basicamente um hedonismo. Mas o
hedonismo epicurista, embora considere todo prazer como corpóreo,
não legitima qualquer tipo de prazer. Faz-se necessário
distinguir o verdadeiro prazer, estável, dos prazeres que resultam
em pesares ou partem de carências. O primeiro tipo é o
prazer em repouso, diferente do prazer em movimento, que os
cirenaicos consideram o bem buscado pelos homens. Exemplo
de prazer em movimento é sentir sede e saciá-la. O prazer em
repouso, meta do epicurista, não consiste em satisfazer uma
necessidade: é, antes, eliminar a necessidade, atingir a ausência
de dor. Por isso, o prazer prescrito pelo epicurismo opõe-se
à busca desenfreada e ansiosa de bens.
Administrar os desejos, para manter-se "nos limites impostos
pela natureza" −eis o caminho que conduz à serena felicidade.
Esse controle racional da afetividade coloca a existência
humana em sintonia com a natureza das coisas reveladas pela
física e impede que se siga na direção apontada pelo desejo
que não expressa uma necessidade natural, antes constitui imposição
do meio social em seu aparente progresso. A vida ascética
e frugal das comunidades epicuristas procura a serenidade
resultante da satisfação dos desejos naturais e necessários:
a delícia está na qualidade, não na quantidade dos bens
adquiridos.
Ser mortal, o homem constrói sua liberdade no tempo,
no tempo desta vida, que deve ser transformado em tempo de
felicidade. O epicurismo considera, com efeito, que além do
mundo imediato, captado pelas sensações, há também um plano
de realidade −igualmente corpórea, porém mais sutil −à disposição
do homem: seu acervo de imagens, seu arquivo de
lembranças, simulacros corpóreos de sensações, que ele pode
utilizar para sua felicidade.
De tudo isso resulta o valor atribuído pela ética epicurista
ao tempo, ao acúmulo de experiências, ao passado e à
memória, e, consequentemente, à velhice. Dotado de grande
acervo de lembranças, o idoso, segundo Epicuro, possui mais
condições para alcançar a serena felicidade.
(Adaptado de: José Américo Motta Pessanha. As delícias do
jardim. In: Ética. Org. Adauto Novaes. São Paulo, Cia. das
Letras, 2007, p. 74 a 76)
1. O hedonismo epicurista configura-se como
(A) busca de prazeres moderados, ou seja, aqueles que
não acarretam sentimentos de tristeza.
(B) exaltação da liberdade de se atingir o prazer pelos
meios propiciados pela cultura.
(C) dedicação ao prazer dos sentidos, fundamento de
todos os prazeres espirituais.
(D) procura de um tipo de prazer que somente se tornaria
pleno se fosse compartilhado com a comunidade.
(E) resignação diante do sofrimento do presente, revigorada
por expectativas positivas quanto ao futuro.
_________________________________________________________
2. É atitude condizente com a ética epicurista exposta no
texto:
I. ter discernimento para analisar a diversidade dos
desejos e perceber quais devem ser atendidos e
quais devem ser ignorados.
II. seguir na direção do progresso da civilização, com
a finalidade de sobrepujar os limites da natureza e
atingir uma vida ausente de desejos insatisfeitos.
III. satisfazer as exigências impostas pelo desejo tal
como se apresenta na juventude, ou seja, com todo
o vigor, considerando, no entanto, que o melhor
ainda está por vir, já que apenas na velhice o homem
atinge a verdadeira sabedoria.
Atende ao enunciado APENAS o que consta em
(A) I e III.
(B) I.
(C) I e II.
(D) II e III.
(E) III.
_________________________________________________________
3. Sem prejuízo para a correção e o sentido original, no
segmento
(A) é, antes, eliminar a necessidade (1o parágrafo), o
elemento em destaque pode ser substituído por primeiramente.
(B) e impede que se siga na direção apontada pelo desejo
que não expressa uma necessidade natural
(2o parágrafo), uma vírgula pode ser inserida imediatamente
após a palavra desejo.
(C) Ser mortal, o homem constrói sua liberdade no
tempo (3o parágrafo), a vírgula pode ser suprimida.
(D) à disposição do homem (3o parágrafo), o uso da crase
pode ser dispensado, por ser facultativo.
(E) embora considere todo prazer como corpóreo (1o parágrafo),
o elemento em destaque pode ser substituído
por conquanto

4. O segmento que admite transposição para a voz passiva
é:
(A) ... ou partem de carências.
(B) A ética epicurista é basicamente um hedonismo.
(C) ... que ele pode utilizar para sua felicidade.
(D) ... a delícia está na qualidade...
(E) ... prazeres que resultam em pesares...
_________________________________________________________
5. De tudo isso resulta o valor atribuído pela ética epicurista
ao tempo...
O verbo que exige o mesmo tipo de complemento que o
grifado acima está empregado em:
(A) ... há também um plano de realidade...
(B) ... desejo que [...] constitui imposição do meio social
em seu aparente progresso.
(C) O primeiro tipo é o prazer em repouso...
(D) ... eis o caminho que conduz à serena felicidade.
(E) ... o homem constrói sua liberdade no tempo...
_________________________________________________________
6. Mantém-se a correção, substituindo-se o segmento
(A) Ser mortal, o homem constrói sua liberdade no tempo
por “Ser mortal, o homem cuja a liberdade construíra
no tempo”.
(B) não legitima qualquer tipo de prazer por “não lidima
qualquer tipo de prazer”.
(C) impede que se siga na direção apontada pelo desejo
por “impede que continuamos na direção apontada
pelo desejo”.
(D) O epicurismo considera, com efeito, que além do
mundo imediato... por “O epicurismo considera fato
consumado, que além do mundo imediato...”
(E) De tudo isso resulta o valor atribuído pela ética epicurista
ao tempo por “De tudo isso resulta os valores
arrogados pela ética epicurista ao tempo”.
_________________________________________________________
7. Uma redação alternativa para um segmento do texto, em
que se mantêm a correção e a lógica, é:
(A) Além do mundo imediato, captado pelas sensações,
também haveria, segundo os epicuristas, um plano
de realidade, igualmente corpórea, porém mais sutil,
à disposição do homem.
(B) Controlar racionalmente a afetividade humana coloca
a existência em sintonia com a natureza das coisas
reveladas pela física, que as impede de seguir
na direção apontada pelo desejo.
(C) Diferentemente do prazer em repouso, o prazer em
movimento, que é considerado pelos cirenaicos como
a maior meta dos homens.
(D) Mortal, a liberdade do homem se constrói no tempo
de felicidade que à esta vida coubera ser transformada.
(E) O grande acervo de lembranças disponível ao idoso,
dota-lhe de maiores possibilidades de atingir a serena
felicidade.
8. Na frase Por isso, o prazer prescrito pelo epicurismo
opõe-se à busca desenfreada e ansiosa de bens, o elemento
sublinhado pode ser corretamente substituído por:
(A) Esta é a razão pela qual o prazer prescrito pelo epicurismo
(B) Daí advém a finalidade da qual o prazer prescrito
pelo epicurismo
(C) Eis o porque de o prazer prescrito pelo epicurismo
(D) Este é o por que de o prazer prescrito pelo epicurismo
(E) Este é o motivo porque o prazer prescrito pelo epicurismo
_________________________________________________________
9. Entre as capitais brasileiras, somente o Rio de Janeiro é
palco ...... altura de Florianópolis na diversidade das
belezas naturais. Com 400 mil habitantes, a cidade
começa no continente e toma ...... imensa Ilha de Santa
Catarina, com cerca de 60 km de extensão, o que faz com
que sejam longas as distâncias de uma praia ...... outra.
(Adaptado de: www.viagem.uol.com.br)
Preenchem corretamente as lacunas do texto acima, na
ordem dada:
(A) à −à −à
(B) à −à −a
(C) à −a −a
(D) a −à −à
(E) a −a −à
_________________________________________________________
10. Além de O Vampiro de Curitiba (1965), ....... na obra
de Dalton Trevisan os livros Cemitério dos Elefantes
(1964), A Guerra Conjugal (1969) e Crimes da Paixão
(1978).
De acordo com o presidente da Fundação Biblioteca
Nacional (FBN), Galeno Amorim, “o Prêmio Camões é
uma possibilidade para que se mostre ao mundo a
literatura de grande qualidade que ...... em nossos países”.
A escolha do autor foi feita em 21 de maio pelo júri do
prêmio, instituído pelos governos do Brasil e de Portugal
em 1988. Desde então, já ...... o Camões onze escritores
de Portugal, dez do Brasil, dois de Angola, um de
Moçambique e um de Cabo Verde.
(Adaptado de: www.cartacapital.com.br/cultura/)
Preenchem corretamente as lacunas do texto acima, na
ordem dada:
(A) destacam-se −se produzem −receberam
(B) destaca-se −se produz −receberam
(C) destaca-se −se produzem −recebeu
(D) destacam-se −se produzem −recebeu
(E) destacam-se −se produz −receberam

Atenção: Para responder às questões de números 11 a 14,
considere o texto abaixo.
MAQUINOMEM
O homem esposou a máquina
e gerou um híbrido estranho:
um cronômetro no peito
e um dínamo no crânio.
As hemácias de seu sangue
são redondos algarismos.
Crescem cactos estatísticos
em seus abstratos jardins.
Exato planejamento,
a vida do maquinomem.
Trepidam as engrenagens
no esforço das realizações.
Em seu íntimo ignorado,
há uma estranha prisioneira,
cujos gritos estremecem
a metálica estrutura;
há reflexos flamejantes
de uma luz imponderável
que perturbam a frieza
do blindado maquinomem.
Helena Kolody
11. Percebe-se no poema
I. sugestão de que a junção do homem com a máquina,
o maquinomem, acaba por gerar um ser desprovido
de qualquer sensibilidade.
II. apologia à eficiência do híbrido homem-máquina.
III. enaltecimento à mecanização do trabalho humano.
IV. crítica à ideia de que o homem possa pensar e reagir
tal qual uma máquina.
Atende ao enunciado APENAS o que consta em
(A) I.
(B) I e IV.
(C) IV.
(D) II e III.
(E) II.
_________________________________________________________
12. Em seu íntimo ignorado,
há uma estranha prisioneira,
cujos gritos estremecem
a metálica estrutura [...]
Uma redação alternativa, em prosa, para os versos acima,
em que se mantêm a correção e a lógica, está em:
(A) Os gritos de uma estranha prisioneira, em seu íntimo
ignorado, fazem estremecer a estrutura metálica.
(B) Os gritos, de uma estranha prisioneira, fazem estremecerem,
em seu íntimo ignorado a estrutura metálica.
(C) No íntimo ignorado, onde habita os gritos de uma estranha
prisioneira, estremecem a estrutura metálica.
(D) Estremecem a estrutura metálica, no seu íntimo
ignorado, onde se encontra os gritos de uma
estranha prisioneira.
(E) Os gritos de uma estranha prisioneira, estremecem
no seu íntimo ignorado, a estrutura metálica.
13. Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o
sentido de um segmento em:
(A) reflexos flamejantes imagens enérgicas
(B) Trepidam as engrenagens Ajustam-se as peças
(C) luz imponderável chama impetuosa
(D) um híbrido estranho um mestiço inolvidável
(E) perturbam a frieza abalam a impassibilidade
_________________________________________________________
14. gerou um híbrido estranho −estremecem a metálica estrutura
−perturbam a frieza do blindado maquinomem
Substituindo-se os elementos grifados acima por um pronome,
com os necessários ajustes, o resultado correto
será, respectivamente:
(A) gerou-lhe −lhe estremecem −perturbam-no a frieza
(B) gerou-o −estremecem-na −perturbam-lhe a frieza
(C) o gerou −estremecem-a −perturbam-no a frieza
(D) gerou-lhe −estremecem-na −o perturbam a frieza
(E) gerou-no −estremecem-lhe −perturbam-o a frieza
_________________________________________________________
Atenção: Para responder às questões de números 15 e 16,
considere o texto abaixo.
Embora não fosse mais a capital da Turquia, por muitos
séculos a cidade fora o epicentro de três impérios distintos:
Bizantino, Romano e Otomano. Por esse motivo, Istambul podia
ser considerada um dos lugares com maior diversidade histórica
no mundo. Do palácio de Topkapi à Mesquita Azul, passando
pelo Castelo das Sete Torres, a cidade está repleta de relatos
folclóricos de batalhas, glórias e derrotas.
Era um mundo dividido, uma cidade de forças opostas:
antigas e modernas; orientais e ocidentais. Situada na fronteira
geográfica entre Europa e Ásia, a cidade era literalmente a
ponte que ligava o Velho Mundo a um mundo mais velho ainda.
(Adaptado de: Dan Brown. Inferno. São Paulo, Editora
Arqueiro, 2013, Cap. 84)
15. Considere as afirmações abaixo.
I. Por meio de alguns dados históricos, geográficos e
culturais, o autor lamenta o fato de Istambul ter perdido
parte de sua antiga glória e não ser mais a capital
da Turquia.
II. Em ambos os segmentos em que aparecem, os
dois-pontos introduzem um esclarecimento acerca
do que acabou de ser anunciado.
III. Nos segmentos Era um mundo dividido e a ponte
que ligava o Velho Mundo a um mundo mais velho
ainda, os verbos estão flexionados nos mesmos
tempo e modo.
Está correto o que se afirma APENAS em
(A) I e III.
(B) II.
(C) I e II.
(D) II e III.
(E) III.

16. A forma verbal que exprime acontecimento passado anterior
a outro igualmente passado se encontra em:
(A) ... a cidade era literalmente a ponte que...
(B) ... a cidade está repleta de relatos folclóricos de batalhas,
glórias e derrotas.
(C) Embora não fosse mais a capital da Turquia...
(D) ... por muitos séculos a cidade fora o epicentro de
três impérios distintos...
(E) ... Istambul podia ser considerada um dos lugares
com maior diversidade histórica no mundo.
_________________________________________________________
Atenção: Para responder às questões de números 17 e 18,
considere o texto abaixo.
Há uma geração, aproximadamente dois terços da população
do subúrbio de San Marino, em Los Angeles, era branca.
Hoje, no entanto, os asiáticos formam mais da metade da
população do local.
A transformação ilustra uma mudança drástica nas
tendências migratórias da Califórnia, na última década, que
pode ser vista em toda a área: grande parte dos imigrantes do
Estado mais populoso dos EUA hoje vem da Ásia.
"Estamos realmente vendo uma era diferente aqui",
disse Hans Johnson, demógrafo do Instituto de Políticas Públicas
da Califórnia que estudou dados do Censo.
Mas o crescimento não ocorreu sem certas reações.
Se raramente há tensão declarada na área hoje em dia, existe
uma história de conflitos sobre regulamentos escritos apenas
em inglês.
(Adaptado de: Novo sonho suburbano nos EUA mistura Ásia e
Califórnia. Disponível em: www1.folha.uol.com.br)
17. Hoje, no entanto, os asiáticos formam mais da metade da
população do local.
Transpondo-se a frase acima para a voz passiva, a forma
verbal resultante será:
(A) era formada.
(B) se formava.
(C) são formadas.
(D) é formado.
(E) é formada.
18. Sem prejuízo do sentido original e sem que se faça qualquer
outra alteração na frase, o verbo flexionado no singular
que também estaria corretamente flexionado no plural
se encontra em:
(A) ... aproximadamente dois terços da população do subúrbio
de San Marino, em Los Angeles, era branca.
(B) ... grande parte dos imigrantes do Estado mais populoso
dos EUA hoje vem da Ásia.
(C) ... existe uma história de conflitos sobre regulamentos
escritos apenas em inglês.
(D) ... uma mudança drástica nas tendências migratórias
da Califórnia, na última década, que pode ser vista
em toda a área...
(E) Mas o crescimento não ocorreu sem certas reações.
_________________________________________________________
19. O primeiro critério determinante da antiguidade dos Juízes
do Trabalho Substitutos é a
(A) idade.
(B) data da posse.
(C) data do exercício.
(D) data da nomeação.
(E) classificação do concurso.
_________________________________________________________
20. A respeito do Incidente de Uniformização de Jurisprudência,
(A) será objeto de Súmula a tese aprovada pela maioria
simples de qualquer das Câmaras.
(B) os autos serão encaminhados à Comissão de Uniformização
de Jurisprudência antes da publicação do
acórdão que suscitou o incidente.
(C) o teor do verbete a ser submetido ao Tribunal Pleno
será elaborado pelo Ministério Público.
(D) será relator no Tribunal Pleno o Desembargador do
Trabalho que lavrou o acórdão proferido no incidente.
(E) da decisão do Tribunal Pleno cabe recurso ordinário
para o Tribunal Superior do Trabalho.

Menor PIB em 20 anos

O governo Dilma Rousseff está fadado a entregar o menor crescimento do país dos últimos 20 anos. A se confirmarem as projeções do mercado, de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) de apenas 2,2% em 2013 e de 2,6% em 2014, a média anual da atual administração petista será somente de 2,1%, considerando o fraquíssimo resultado do ano passado, de 0,9%, e os 2,7% de 2011.

Em oito anos de mandato, Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu fazer o país crescer, em média, 4% ao ano, e Fernando Henrique Cardoso, 2,2%. Somados os mandatos de Fernando Collor de Mello e Itamar Franco, o salto foi de 2,8% ao ano. As estimativas do mercado para 2013 e 2014, captadas pelo Banco Central por meio do Boletim Focus, são, porém, otimistas. Há vários analistas apostando pesado em incremento do PIB neste ano inferior a 2%.

"Nós trabalhamos com a previsão de 2,1% em 2013 e de 2% em 2014. Portanto, a média de Dilma vai ficar ainda menor", disse o economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria. Segundo ele, vários são os motivos para o atual governo ter dados tão ruins. "O esgotamento do modelo de expansão baseado em consumo, a política fiscal expansionista, que garante avanço do PIB apenas a curto prazo, e a baixa produtividade do país, por conta da falta de investimentos e de mão de obra qualificada, condenam o país a crescer pouco", assinalou.

Desemprego
O resultado desses anos seguidos de baixo crescimento no governo Dilma, destacou Salto, começou a bater no mercado de trabalho, um problema e tanto para quem deverá tentar a reeleição em 2014. "As taxas de desemprego estão subindo desde o início do ano e devem aumentar mais daqui para a frente", estimou.

Fonte: Correio Braziliense

Bolivianos vítimas de trabalho escravo são resgatados de oficinas de costura em São Paul

A fiscalização coordenada pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) resgatou 28 trabalhadores bolivianos em situação análoga à escravidão em três oficinas da rede Restoque S.A, nas zonas norte e oeste da capital paulista. Os funcionários das confecções produziam peças para duas marcas da rede: a Le Lis Blanc e Bourgeois Bohême (Bo.Bô). A empresa foi chamada para assinar carteiras de Trabalho dos funcionários e pagar multas rescisórias que chegam a R$ 600 mil.

Segundo o auditor fiscal do trabalho, Luís Alexandre de Faria, a fiscalização chegou às oficinas da Restoque a partir das investigações de outras grifes que também foram flagradas pelo uso de trabalho escravo em suas cadeias produtivas. As suspeitas remontam a 2011, na operação que descobriu 51 pessoas (46 bolivianos) trabalhando em condições precárias em uma confecção contratada pela Zara em Americana, no interior paulista.

"Houve um acúmulo de indícios que apontavam para essa utilização. Então, houve abertura de uma investigação específica para identificar a possível utilização de trabalhadores em condições análogas a de escravos em oficinas de costura clandestinas localizadas na capital", diz Faria sobre a investigação que constatou que as oficinas recebiam insumos e trabalhavam sob encomenda da Restoque. A operação foi deflagrada no último dia 18.

A empresa deve apresentar sua defesa para evitar ter o nome incluído na lista suja do MTE. Caso o auto de infração seja considerado procedente, a Restoque será impedida de ter acesso a crédito em instituições financeiras públicas, como os bancos do Brasil, do Nordeste e da Amazônia, e aos fundos constitucionais de financiamento.

A Restoque foi chamada para uma audiência com o MPR (Ministério Público do Trabalho) em que deverá ser oferecida a oportunidade para assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), evitando assim um processo judicial.

Por meio de nota, a Restoque informou que recebeu a autuação do MTE no último dia 22 e que não conhece ou tem relações com as empresas onde foi encontrado o trabalho escravo. "Cumprimos integralmente a legislação trabalhista nas relações com nossos colaboradores e tomamos os mesmos cuidados com nossos fornecedores", destaca o comunicado. A empresa disse ainda que vai analisar as autuações e apresentar a defesa no momento oportuno.

Fonte: Consultor Jurídico

Grupo de trabalhadores em situação análoga à escravidão é encontrado em obra do PAC

Uma ação do MPT (Ministério Público do Trabalho) do Maranhão, em parceria com o MTE (Ministério do Trabalho e do Emprego) e a PF (Polícia Federal), resgatou 12 trabalhadores em condições análogas à escravidão na cidade maranhense de Banacal. Os funcionários atuavam na escavação de valas para a rede de esgoto de uma obra do PAC II (Programa de Aceleração do Crescimento) do governo federal.

Uma das construtoras responsáveis pela situação de exploração, a Consuplan Consultoria e Planejamento, efetuou o pagamento das verbas recisórias recisórias para os funcionários, totalizando mais de R$ 30 mil. O MPT afirma que, ainda neste mês, acontecerá uma audiência pública sobre o caso, com a presença de todas as empreiteiras envolvidas, para que a questão seja resolvida extrajudicialmente, com a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamenbto de Conduta).

As outras empresas envolvidas são a Acapu e a Comprecol, subcontratadas pela Consuplan, vencedora da licitação, para prestação de serviços nas obras.

As autoridades constataram que muitos trabalhadores vieram de outras cidades do Pará e do próprio Maranhão. Os alojamentos disponibilizados aos funcionários apresentavam problemas graves de infraestrutura e higiene. Não havia armários individuais para guarda de pertences, as instalações elétricas estavam expostas, a água para consumo humano não era filtrada e a alimentação era insuficiente e descontada do salário de alguns empregados.

Ítalo Ígo Ferreira Rodrigues, procurador do Trabalho, contou que foi fornecida à equiep de fiscalização uma folha de caderno com toda a relação das dívidas de cada trabalhador. Não haviam banheiros, papel higiênico, nem local preparado para refeições. Segundo relatório do MT, dez autos de infração foram lavrados. Ao todo, 23 trabalhadores foram alcançados pela ação. Desse total, apenas dois eram brancos. Os demais eram pardos ou negros. Dois deles eram analfabetos. 11 viviam em Bacabal e 12 vieram de outras regiões do Maranhão e Pará.

Outras irregularidades foram identificadas, como a falta de assinatura das carteiras de trabalho, ausência de equipamentos de proteção e materiais para primeiros socorros. Também não eram realizados exames médicos. Além disso, os pagamentos eram feitos com atraso.

A redação de Última Instância tentou contato com as empresas envolvidas no caso, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.

Fonte: Última Instância