Concurso TRT-SP: Edital será publicado no dia 10 com no mínimo 450 vagas ; prova em fevereiro

O edital do novo concurso para técnicos e analistas do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região, com sede em São Paulo, será divulgado na próxima terça-feira, dia 10. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do órgão na tarde desta terça-feira. A previsão da presidente do TRT, Maria Doralice Novaes, é de que sejam oferecidas, no mínimo, 450 vagas. A aplicação das provas objetivas está prevista para o dia 23 de fevereiro. A organizadora da seleção será a Fundação Carlos Chagas, escolhida por meio de dispensa de licitação.

Para concorrer ao cargo de técnico, a exigência é o nível médio ou médio/técnico, dependendo da especialidade. Já para a função de analista é necessário ter nível superior em qualquer área ou em cursos específicos.

Para técnico judiciário, as vagas serão distribuídas pelas área administrativa e de apoio (digitação, enfermagem, operação de computadores, tecnologia da informação, artes gráficas, carpintaria e marcenaria, estrutura de obras e metalurgia, telecomunicações e eletricidade, mecânica, apoio de serviços diversos; copa, telefonia, transporte e segurança. No caso de analista, as oportunidades serão para as áreas judiciária, administrativa e de execução de mandados, além de diversas especialidades: contabilidade, tecnologia da informação, biblioteconomia, clínica geral, medicina do trabalho, cardiologia, psiquiatria, psicologia, estatística e arquivologia.

A presidente do TRT-SP já informou que a maior oferta da seleção será destinada aos cargos de técnico da área administrativa (nível médio) e analista da área administrativa (superior em qualquer área). Tomando como base os valores do TRT de Campinas, os vencimentos iniciais são R$4.635,03 para técnico judiciário (todas as especialidades), exceto a de Segurança, cujo valor é de R$5.623,49. No entanto, com a inclusão de R$710 de auxílio-alimentação, as remunerações passam a ser de R$5.345,03 e R$6.333,49, respectivamente.

Já os analistas recebem R$7.566,42, menos os da especialidade execução de mandados, cujo valor é de R$9.188,20. Como ainda há R$710 de auxílio-alimentação, os rendimentos iniciais passam para R$8.276,42 e R$9.898,20, respectivamente. O TRT-SP ainda oferece vale-transporte, reembolso parcial de creche, participação na assistência médico-hospitalar (inclusive para dependentes) e adicional de qualificação.

Independentemente do número de vagas em edital, o TRT-SP tem tradição de chamar muitas pessoas em seus concursos. Na seleção anterior, por exemplo, realizada em 2008, foram oferecidas 21 vagas, mais foram convocados 5.019 aprovados, sendo 2.630 para técnico e 2.389 para analista. Atualmente o Tribunal conta com um projeto de lei que visa à criação de 2 mil vagas. Caso aprovado, as vagas poderão ser utilizadas para remanescentes do concurso. O projeto já passou pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e agora vai para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Posteriormente o PL segue para o Congresso Nacional.

Fonte: Folha Dirigida

Servidores da Justiça do Trabalho questionam ato do TCU sobre devolução de valores

A Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho (Anajustra) impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de Segurança (MS) 32590 contra ato do Tribunal de Contas da União (TCU) que considerou indevidos os pagamentos feitos a servidores filiados à entidade, a título de 11,98% referentes a diferenças de Unidade Real de Valor (URV).

A entidade pede liminar para que seja determinada a suspensão dos efeitos dessa decisão do TCU e, também, que os filiados não sejam obrigados a restituir os valores recebidos. Isso porque, na decisão contestada pela Anajustra, a corte de contas determinou o ressarcimento, à União, de valores pagos a maior a tais servidores pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).

Alegações

A Anajustra alega que seus filiados receberam de boa-fé a diferença salarial decorrente da conversão da URV, não tendo concorrido para suposto equívoco no pagamento de valores pagos a maior, feito pelos TRTs na aplicação de cálculos efetuados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Lembra que os servidores do Judiciário trabalhista vêm recebendo, nos últimos 13 anos, parceladamente os créditos de 11,98%, acrescidos de juros de mora e correção monetária "em patamares mais vantajosos que os estipulados pelo TCU". Portanto, não podem ser compelidos à devolução dos recebidos a maior.

A entidade cita decisão do STF no MS 26085, relatado pela ministra Cármen Lúcia. Neste caso, a Suprema Corte concluiu que "o reconhecimento da ilegalidade da cumulação de vantagens não determina, automaticamente, a restituição ao erário dos valores recebidos, salvo se comprovada a má-fé do servidor".

Mérito

No mérito, a entidade pede confirmação da liminar, se concedida, para declarar a boa-fé dos servidores no recebimento de valores a maior do passivo da URV. Por outro lado, requer que seja determinada a devolução de valores já descontados da remuneração dos servidores na eventualidade de, entre a impetração do MS e a concessão da ordem judicial, ter havido algum desconto em cumprimento à decisão do TCU.

Fonte: STF

De olho na Copa, governo quer criar novo tipo de contratação temporária

O governo vai enviar ao Congresso Nacional uma Medida Provisória (MP) que prevê a criação de nova modalidade de contratação temporária. Pela proposta, as empresas poderão contratar funcionários para períodos curtos sem necessidade de registro em carteira. As admissões poderão ser feitas pelo período máximo de 14 dias seguidos, limitadas a 60 dias por ano.

O anúncio foi feito pelos ministros do Trabalho, Manoel Dias, e do Turismo, Gastão Vieira, durante reunião do Conselho Nacional do Turismo nesta terça-feira em Brasília. Eles ressaltaram que os direitos trabalhistas - como férias, 13º proporcional e benefícios previdenciários - continuarão sendo garantidos.

Um dos objetivos da medida é facilitar a admissão de trabalhadores temporários para a Copa do Mundo no ano que vem e para os Jogos Olímpicos, em 2016. Por isso, o ministro Manoel Dias disse que o governo vai conversar com os parlamentares da base aliada sobre a necessidade de se aprovar a MP em caráter de urgência.

A legislação brasileira vigente impõe que todas as contratações precisam ser registradas em carteira de trabalho. Os contratos temporários não podem ser superiores a três meses. Se a empresa precisar de um prazo superior a esse, precisa informar ao Ministério do Trabalho.

"Certamente, contribuirá para aumentar a competitividade do turismo brasileiro, abrindo mais oportunidades no mercado de trabalho", disse Gastão Vieira. A medida atende a uma reivindicação antiga dos setores de alimentação, hospedagem e organizadores e promotores de feiras e eventos. A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação estima que, durante a Copa, serão gerados 15% a mais de empregos em hotéis, bares e similares nas 12 cidades sede.

Fonte: O Estado de S. Paulo 

Vale-Cultura atinge 0,5% da meta em dois meses

Desde que foi aberto para cadastramento, há 72 dias, o Vale-Cultura atingiu 210,6 mil funcionários de empresas públicas e privadas. 

Esse número corresponde
a 0,5% da meta do Ministério da Cultura, que espera atingir 42 milhões de trabalhadores até 2020.

O objetivo do governo é que, desse total, 36 milhões sejam trabalhadores com salário de até cinco mínimos, foco principal do programa.

"A adesão superou nossas expectativas", disse o Ministério da Cultura por meio de sua assessoria. "O cenário é de uma adesão crescente, em especial, em
2014", afirma.

Para chegar a esse cenário ideal, o ritmo de adesão teria de atingir cerca de 435 mil funcionários por mês.

Até a última sexta-feira, estavam inscritos 43 restaurantes, bares e lanchonetes, 38 escritórios de contabilidade, 27 empresas ligadas a saúde, 18 cabeleireiros
e 12 organizações sindicais entre as 1.129 empresas cadastradas.

Isso significa que os funcionários dessas empresas receberão, a partir de janeiro, segundo o governo, R$ 50 mensais para gastar com atividades culturais.

A adesão das empresas não é obrigatória.

O Vale-Cultura é um cartão magnético, semelhante a um vale-refeição, que poderá ser usado para comprar ingressos de shows, teatro, cinema etc. O valor é
cumulativo (a pessoa pode economizar num mês para comprar ingresso ou produto mais caro no mês seguinte, por exemplo).

Microempresas não terão incentivo fiscal para oferecer o benefício: os R$ 50 dados a cada um de seus empregados só não serão tributados.

Já empresas que aderem ao lucro real (receita bruta total superior a R$ 48 milhões) receberão incentivo de até 1% sobre o imposto devido.

ESTATAIS

As estatais devem representar um apoio de peso ao programa. Segundo Henilton Menezes, secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura,
houve uma "recomendação" da Presidência da República para que a adesão de estatais fosse a maior possível.

Na Embrapa, aproximadamente 9.000 trabalhadores receberão o cartão. A mineradora Vale cadastrou 55,8 mil trabalhadores, cerca de 26% do total de empregados
beneficiados até agora.

Algumas das maiores empregadoras do país ainda não aderiram ao projeto.

A Folha consultou a BRF (114 mil funcionários no mundo; a empresa não divulga números no Brasil), a Construtora Odebrecht (125 mil funcionários no Brasil),
Walmart (82 mil), Atento (85 mil), JBS (100 mil), TAM (30 mil) e Via Varejo (66,8 mil).

Todas informaram que ainda estão analisando se vão aderir ao programa.

"Não é uma boa época para se discutir a adesão internamente. As empresas têm de pagar 13º salário. Tem também o recolhimento de impostos. O ideal é que
isso seja visto ano que vem", afirma André Sturm, do Sindicato da Indústria Audiovisual, nomeado pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São
Paulo) para fazer a interlocução com o governo.

O Vale-Cultura entrou no acordo coletivo dos bancários. O sindicato da categoria em São Paulo, Osasco e região estima que 200 mil trabalhadores no país
serão beneficiados pelo programa.

Empresas fazem cadastro sem conhecer as regras do benefício

Empresas têm aderido ao Vale-Cultura sem conhecer em detalhes o seu funcionamento. A reportagem ligou aleatoriamente para algumas das primeiras cadastradas.

"Fiquei sabendo pela TV. Achei bom para os funcionários. Tem que pagar só R$ 2 a R$ 5 para cada um, né?", diz Niracema da Silva Mota, 24, administradora
da empresa Miracelle e Mota Ltda. A empresa presta serviços eletrônicos em Cacoal (RO).

Mota cadastrou dez funcionários.

As microempresas como a dela, no entanto, não receberão incentivo fiscal para cobrir os R$ 50 mensais dados aos funcionários. Elas bancarão o valor integral,
que não será tributado pelo governo. Quando foi informada sobre isso pela reportagem, Mota repensou a adesão. "Nesse caso, ficará muito pesado."

O presidente da Paróquia Evangélica de Confissão Luterana em Santa Maria de Jetibá (ES), Avelino Hell, 55, diz que o cadastro, que beneficiaria cinco dos
trabalhadores da paróquia, foi feito por "curiosidade" de um deles. "Foi um erro do tesoureiro."

"Vamos mandar um ofício para os síndicos dos prédios cadastrarem os funcionários. Os condomínios não têm ônus nenhum", diz Vanderley Cardoso Bento, 37,
presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Condomínios e Edifícios do Piauí, que também aderiu ao programa. Bento não sabia que as regras variam conforme
o tipo de empresa. "Se os condomínios tiverem que desembolsar, beleza, vamos continuar a campanha, é importante para o trabalhador."

O Ministério da Cultura informou que ainda "há necessidade de melhor conhecimento do programa por parte das empresas" e que está "realizando encontros em
todo o país com as instituições que representam os empregadores de forma a induzir a adesão mediante esclarecimento sobre o programa".

Fonte: Folha de S. Paulo

Concurso sob medida é suspenso pelo TCU

Suspeita de favorecimento leva tribunal a paralisar certame do Ministério do Planejamento

SÍLVIA MENDONÇA

Após ser suspenso pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, o concurso com 150 vagas para o cargo de especialista em políticas públicas e gestão governamental do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog) encontra-se, mais uma vez, em meio a uma polêmica. Agora, foi o Tribunal de Contas da União (TCU) que déterminou a paralisação do certame organizado pela Escola de Administração Fazendária (Esaf), que oferece salário de R$ 13.402,37. Existe a suspeita de que o edital foi feito sob medida para beneficiar os candidatos "petistas", segundo o ministro André Jorge, do TCU.

Para o órgão, o edital não apresenta parâmetros objetivos que permitam à banca examinadora ponderar sobre o quesito que exige do candidato a comprovação de experiência em "atividade gerencial". Segundo o voto do relator, ministro Raimundo Carreiro, a pontuação excessiva atribuída a esse item "pode gerar o direcionamento indevido da seleção dos futuros servidores, procedimento esse que difere do adotado nos concursos anteriores para o mesmo cargo".

Ainda de acordo com o ministro, o edxtal não estabelece critérios para identificar o que é "atividade gerencial", sendo que esse item pode atribuir até 150
pontòs ao candidato - o que corresponde a 75% do total da prova de títulos e 22,7% do escore máximo do certame. "Assim, o elevado impacto desse guesáto no resultado final do concurso exige redobrado cuidado na sua conceituação para evitar subjetividade na respectiva análise pela banca examinadora" defendeu o relator.

Para a banca organizadora, contudo, não há irregularidade na proposta do edital. "Compreendemos as preocupações apresentadas, mas trata-se de uma iniciativa inovadora da administração federal, que certamente auxiliará no processo de melhoria da qualidade do serviço público" declarou o diretor-geral da Esaf, Alexandre Motta. Vamos esclarecer as dúvidas e explicar de forma detalhada todos os pontos que envolvem o concurso", completou.

A secretária de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Ana Lúcia Amorim de Brito, endossa a justificativa apresentada pela banca. "Temos necessidades específicas, por isso estamos em busca de profissionais mais maduros, com mais experiência para melhor atuação e desempenho do cargo", explicou. A secretária desatacou que a tentativa de selecionar pessoas com conhecimento técnico e profissional é condizente com q nívei de complexidade exigido pelo posto.
"Toda vez que temos inovação, surge debate e as pessoas demoram a compreender o que está sendo proposto", analisou.

Sobre uma possível retificação no edital, a secretária disse que não faz sentido manter o concurso se a pasta não puder contratar profissionais com o perfil adequado. Ana Lúcia e Alexandre prestarão esclarecimentos ao TCU em 15 dias.

Em outubro, o TRF-1 já havia acatado pedido de liminar da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), suspendendo o concurso para gestores. No entanto, após uma semana, o próprio tribunal atendeu parte de um pedido de reconsideração apresentado pela pasta, o que possibilitou a realização da etapa referente à prova discursiva do processo seletivo. Atualmente,

O certame está suspenso tanto pela Justiça quanto pelo Tribunal de Contas da União.

Concorrência

As provas objetivas do certame foram aplicadas em agosto. Ao todo, foram contabilizados pela Esaf 9.824 inscritos - concorrência média de 65 participantes por chance. Os aprovados deverão atuar em Brasília. Além dos exames objetivos e discursivos, o edital prevê a avaliação de títulos e a experiência em atividade gerencial. Haverá ainda curso de formação profissional, ministrado pela Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) em regime de, no mínimo, 240 horas.

Fonte: Correio Braziliense